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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2445 relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação. II Assim, embora assente o entendimento neste Superior Tribunal no sentido da aplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, no que se refere à taxa de juros preponderam a Lei 4.595/64 e a Súmula 596/
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1656 651 vezes, do querer do devedor, salvo raras exceções, e nós as conhecemos bem. Mas, de modo geral, a regra é que a impontualidade decorre da absoluta impotência financeira para saldar os compromissos. Isso, contudo, é um estado que se constata e que abala o crédito. Não importa se por imprudência, por neglig
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 602 repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana ( o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social)”. (ob, cit., pág., 20). Sabi
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 2815 reconvinte mandado de reintegração de posse. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA contra MARCOS GOMES DA SILVA, ANA CÉLIA DE JESUS GOMES, JOSÉ ELIAS SANTOS DA SILVA e FRANCISCA CARVALHO DA SILVA, declarando rescindido o contrato, condenando a au
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1654 721 Com isso, retira-se a responsabilidade de indenização da ré, uma vez inexistir culpa da parte ré em relação ao apontamento cadastral, bem como existem outros apontamentos do nome da autora. Alega, assim, que a ação deve ser julgada improcedente pela ausência de responsabilidade civil, pois inexiste qualq
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 603 Superior Tribunal de Justiça. A informalidade com que a ré exerce sua atividade configura o risco, sendo que na ocorrência de prejuízo a terceiro, deve a mesma responder. De outro lado, a escusa por ela apresentada restou afastada, tendo em vista que, deveria ter agido com cautela ao proceder a inclusão
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1554 682 serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” Cabia à prestadora de serviços administradora de ca
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3991 Abusividade da cobrança pelo promitente vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel. (vide REsp n. 1.599.511/SP) O precedente é de observância obrigatória, nos termos do disposto no artigo 927