Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 457 manutenção, como ônus da própria atividade empresarial que desenvolve, não pode, com base num mero ato administrativo (Resolução 456/2000 da ANEEL) e sob interrupção no fornecimento de energia, de forma unilateral e abusiva, atribuir ao consumidor irregularidade no aparelho medidor de energia elétric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 827 295 relativas à liquidação da sentença e quedou-se inerte. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo de Regulamentação de Visitas movido por T.A.F. em face de G.F.T., autos nº. 619/2007, em sua fase executiva, nos termos exatos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 272 ADV LUIZ ROBERTO DINI FERREIRA OAB/SP 30781 - ADV ALEXANDRA ANTUNES GARCIA OAB/SP 245978 272.01.2008.001418-7/000000-000 - nº ordem 344/2008 - Declaratória (em geral) - JOÃO BUENO DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - republicação na integra da r. sentença de fls.12/130: Vistos. JOÃO B