Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2019 benefícios da justiça gratuita, anotando-se. CITE-SE o requerido, por mandado, com as advertências legais. Consigne-se no mandado as advertências do artigo 62, inc. II, da Lei de Locações, com a redação alterada pela Lei 12.112/09. Defiro ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, § 2º do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 574 o mesmo efeito terapêutico, porém com custos similares. Com efeito, diz a Carta Magna que a saúde é direito de todos e dever do Estado (aqui em seu sentido lato), cumprindo desenvolver políticas que visem ao bem-estar do indivíduo e à preservação e recuperação de sua saúde. Nesta esteira a Lei Feder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 451 aplicável (item 21.1), qual seja, 2% sobre o preço do serviço. Como os fatos geradores questionados, relativos ao exercício de 2005/2006, ocorreram em período que a Lei Municipal n° 3.667/03 era vigente, não há qualquer violação aos princípios da irretroatividade e anterioridade. Vale deixar claro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 440 sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC). 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para que requeira o que de direito (artigo 475-J, CPC). 3 -Int. (Recolher Diligência) - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486 539.01.2009.007190-1/000000-000 - nº ordem 82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 137 DE INDEN. DO SEGURO OBRIG. DE VEÍCÚLOS - MARIA INES DA COSTA X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/SP 128366 - ADV JAMESSON FRANCO OAB/SP 74351 - ADV PEDRO PAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 146 MICHELIN - Fls. 27 - Vistos. Realizei pesquisa on-line de endereço do requerido, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Bacen-Jud. Int. (detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações: saldo consolidado: R$0,00, quantidade atual de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 565 402 X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 159/165 - Sentença nº 1027/2009 registrada em 21/09/2009 no livro nº 96 às Fls. 248/253: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial promovida por ARIOVALDO MANIEZO em face da CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ para declarar a inexistência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1366 Processo 3002041-70.2013.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Edeni Pedrali Cândido - Município de Marília - Cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei nº 12.153/2009. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 379 reconhecido seu direito à conversão do período trabalhado em especial na Usina Costa Pinto S/A - Açúcar e Álcool, não atingiu a idade mínima estabelecida na referida Emenda. Assim, necessário reconhecer a procedência parcial do pedido com o fim de reconhecer tão somente os períodos entre 28/05/199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 364 indicação de Assistente Técnico. Dê-se baixa no livro carga. Int. - ADV BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP 182606 ADV JOAO BATISTA DA SILVA OAB/SP 88249 - ADV ANTONIO MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 148746 - ADV ELAINE DOS SANTOS OAB/SP 212238 272.01.2006.004746-6/000000-000 - nº ordem 1108/2006 - Proce