2.877 resultados encontrados para cpc. p.r.i.c. valor - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1211 1.168.625/MG. Caso a dívida seja superior a sessenta salários mínimos, com ou sem recurso das partes, subam os autos para o reexame necessário, nos termos do artigo 475, II, do CPC. P.R.I.C (VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO (código 230-6) R$ 106,25) - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP) Processo 0219003
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1420 executado(a) decorreram mais de cinco anos. Assim, reconheço a prescrição do crédito tributário e julgo extinta a execução, com base nos artigos 156, V, e 174 do CTN c.c. o artigo 269, IV, do CPC. Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras, e liberados os depositários. Havendo carta precatória expedida, c
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1381 aplicou multa em razão do não pagamento do tributo”. Consta dos autos que a ordem de citação do executado foi dada mais de cinco anos depois do fato gerador do tributo, sendo notório o envio das notificações para pagamento nos meses seguintes ao do fato gerador (arts. 1º e 12 da Lei Estadual n. 6.606/89). Assim,
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1492 decorreram mais de cinco anos. Assim, reconheço a prescrição do crédito tributário e julgo extinta a execução, com base nos artigos 156, V, e 174 do CTN c.c. o artigo 269, IV, do CPC. Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras, e liberados os depositários. Havendo carta precatória expedida, cobre-se a dev
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1501 e trabalho por ele apresentado Tendo em vista o decidido pela Corregedoria Geral da Justiça no processo 1982/302, deverá o Sr. Contador, no cálculo do valor de alçada, aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/MG. Caso a dívida seja superior a sessenta salários mínimos, com ou sem recurso das partes, subam os aut
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1535 depositários. Havendo carta precatória expedida, cobre-se a devolução, independentemente de cumprimento. Havendo recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. Arcará a Fazenda Estadual com o pagamento das custas desembolsadas pela parte contrária e verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor da causa, q
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1499 sessenta salários mínimos, com ou sem recurso das partes, subam os autos para o reexame necessário, nos termos do artigo 475, II, do CPC. P.R.I.C (VALOR DO PREPARO A SER RECOLHIDO (código 230-6) R$ 106,25 ) - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP) Processo 0216840-45.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1503 contrária e verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor da causa, quantias corrigidas e atualizadas com base no art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.690/09, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, grau de complexidade e trabalho por ele apresentado Tendo em vista o decidido pela C
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1505 depositários. Havendo carta precatória expedida, cobre-se a devolução, independentemente de cumprimento. Havendo recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. Arcará a Fazenda Estadual com o pagamento das custas desembolsadas pela parte contrária e verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor da causa, q
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1507 decorreram mais de cinco anos. Assim, reconheço a prescrição do crédito tributário e julgo extinta a execução, com base nos artigos 156, V, e 174 do CTN c.c. o artigo 269, IV, do CPC. Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras, e liberados os depositários. Havendo carta precatória expedida, cobre-se a dev