Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 2179 Processo 0002082-02.2014.8.26.0426 - Alvará Judicial - Veículos - Alexandre Dionisio de Brito - Vistos. 1.Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2.Ante a documentação apresentada e a concordância da herdeira Paula Hilário Goulart dos Santos Macedo, DEFIRO o requerimento de fls.02/04, autoriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2167 4º, II, “d”, do CDC), tampouco informaram a autora de modo claro, ou tomaram providências, a bem da solução do problema da consumidora (art. 6º, III e IV, do CDC). De incidir na hipótese, assim, a regra do art. 14 do CDC, no sentido de que o fornecedor dos serviços responde, independentemente de culpa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 1957 crianças nas condições estipuladas pela lei encartam-se na esfera desse direito e podem exigi-lo em juízo (...) Um país cujo preâmbulo constitucional promete a disseminação das desigualdades e a proteção à dignidade humana, alçadas ao mesmo patamar da defesa da Federação e da República, não pode rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 2061 dos fatos e faz pedido praticamente idêntico ao da pretérita ação 900/2010, desta Vara Judicial, motivo pelo qual ao juízo só resta novamente indeferir a postulação. De fato, o vício na postulação é insanável (é juridicamente impossível), já que tanto o juízo local quanto o TJ/SP reconheceram a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2388 patrimonial. Assim, não restando outros bens do devedor nos autos da execução principal (05/92) para pagamento do débito alimentar, de rigor o reconhecimento de que o veículo placa BKP 5766 (antiga AR 6726) foi alienado em fraude à execução, vez que com isto o devedor foi reduzido à insolvência (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 2184 8.213/91...” (TRF 3ª Região - Apelação Cível n. 97.03.074697-7/SP - Rel. Célio Benevides). No presente caso, o autor completou 60 anos de idade em 2010. Preencheria, portanto, o requisito etário para aposentadoria rural (fls.12). E com base na prova testemunhal, preencheria, também, os demais requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 2087 pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do art. 20, § 4º daquele mesmo codex, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observado, entretanto, o que consta do art. 12, da Lei n. 1.060/50 (dispositivo compatível com a CF/1988 e lançado neste ato voluntariamente, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 2008 autor e preenchimento da carência mínima exigida, pois, o autor está em gozo do benefício auxílio-doença até novembro de 2009 (fls. 50) (oportunamente restabelecido pela decisão antecipatória de tutela de fls. 31), de modo que o preenchimento de tais condições já foram aferidas pelo INSS quando da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 2009 que o autor volte a ter total capacidade para a vida laboral. E conclui que há incapacidade total e temporária para o trabalho (fls. 74). Ou seja, embora o autor, conforme observado na perícia, não esteja definitivamente incapacitado para o trabalho, o está de forma temporária, demandando cuidados para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 2221 no acidente feriu com gravidade o dedo indicador da mão esquerda, o qual perdeu força e capacidade de pegar objetos, ficando totalmente rígido; que em virtude disto recebeu auxílio-doença acidentário até 27.09.2010; que retornou ao trabalho em 29.09.2010; e que faz uso de analgésicos e anti-inflamat�