Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2131 formulado por Fátima Aparecida Galvani, que aduz estar incapacitada para o trabalho. A sentença anterior foi anulada pelo simples fato de a autora estar morta ao tempo da sentença (fls. 138/139), pese tal fato não ter sido comunicado ao juízo de 1º grau. Como, então, a sentença foi anulada (oficiosamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 2578 reabilitação - para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A diferença entre auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é meramente circunstancial, dependente do grau de incapacidade do segurado. A primeira é temporária. A outra é permanente (TRF 4ª, AC 96.04.31957-4 - SC, DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 2503 havendo correção do valor indenizatório pelo salário mínimo, mas sim fixação de valor principal com base no próprio salário, o que não é vedado. Neste sentido transcrevo abaixo ementa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: SEGURO Obrigatório (DPVAT) - Cobertura - Valor legalmente fixado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 2874 fundamental do ser humano e que, como tal, não pode ser negligenciado pelo Estado. Por fim, data venia, nada mais equivocado do que a afirmação de que a imposição de multa contra o Poder Público é incabível e inútil. Primeiro, porque o art. 461 do CPC - inteiramente aplicável à Fazenda Pública - n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 2538 quando volta conta com alegria os acontecimentos”. Ora, nessa idade, diante do bom relacionamento e inexistindo queixas por parte do menor, mais compreensível seria ouvir de uma criança a vontade de morar com ambos os genitores. Ademais, maior estranheza o fato do menor ter também expressado, sem ter si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2578 - é de nascença, ou seja, já existida quando da data do pedido (fls. 71, item 4, das respostas aos quesitos do réu). Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, confirmando a tutela antecipada dantes deferida, condenando o requerido a ao pólo ativo o benefício previdenciário aposentadoria por invalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2192 12 de dezembro de 2011. ____________________________________ ______ Escrivão Processo n. 1412/2010 Vistos. Ante o cumprimento do acordo homologado, JULGO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. R.P.I.C. Após, arquivem-se os presentes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3110 no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2841 de contas de FGTS e do Fundo PIS-PASEP. Art.2º - O disposto nesta lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3250 para que o Juízo determine a elaboração de ata notarial para as mensagens eletrônicas, rememoro que cumpre à parte, em sua discricionariedade, decidir as provas que pretende produzir, avaliando a conveniência e oportunidade de produzir provas adicionais ou confiar nas já produzidas. Afinal, a produção