6.375 resultados encontrados para cpc. termo inicial - data: 01/08/2025
Página 638 de 638
Processos encontrados
por prazo superior a 5 anos, sem qualquer interrupção, o que justifica a extinção da execução. Requer, após a extinção do feito principal, a liberação do valor constrito via Bacenjud.Os embargos foram recebidos no efeito devolutivo (fl. 12).Intimada, a embargada ofereceu impugnação, arguindo, preliminarmente, a intempestividade dos embargos. No mérito, sustenta a inocorrência da prescrição aventada (fls. 29/31). Juntou cópias da ação principal (fls. 32/133).A embargante se ma
Revela-se, por isso, necessário e urgente que o Supremo Tribunal Federal reitere, em sede de repercussão geral, a tese jurídica fixada nas ADIs nº 4.357 e 4.425, orientando a atuação dos tribunais locais aplicação dos entendimentos formados por esta Suprema Corte.Segunda Questão: Regime de atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública Já quanto ao regime de atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública a questão reveste-se de sutilez
instituição financeira no pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$39.851,50, e por danos morais, no valor de R$30.000,00, em razão de falha na prestação de serviços em relação à conta vinculada ao FGTS.Informa o autor, em sua petição inicial, que possuía, em sua conta vinculada ao FGTS, a importância de R$39.851,50.Informa que, após quase 20 anos residindo fora do País, quando retornou, em outubro de 2011, compareceu a uma das agências da Caixa Econômica
instituição financeira no pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$39.851,50, e por danos morais, no valor de R$30.000,00, em razão de falha na prestação de serviços em relação à conta vinculada ao FGTS.Informa o autor, em sua petição inicial, que possuía, em sua conta vinculada ao FGTS, a importância de R$39.851,50.Informa que, após quase 20 anos residindo fora do País, quando retornou, em outubro de 2011, compareceu a uma das agências da Caixa Econômica