Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4873 40 CONDIÇÃO DE TERCEIRA, DE AFASTAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DETERMINADA EM AÇÃO EXECUTIVA QUE RECAIU SOBRE TRÊS IMÓVEIS, OBJETO DE INTEGRALIZAÇÃO DE SEU CAPITAL SOCIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM RELAÇÃO A DOIS IMÓVEIS. BENS QUE NÃO FORAM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003291-72.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201017223 AUTOR: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (MS012655 - KENNEDI MITRIONI FORGIARINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) VISTOS EM INSPEÇÃO. I - Busca a parte autora a concessão de aposentadoria por idade a segurado especial. Decido. II- Para a concessão da tutela de urgência, devem ser demonstrados, desde logo, os requisitos do art. 300 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3177 Processo 1000271-55.2018.8.26.0165 - Procedimento Comum - Família - C.A.S.A. - Vistos. I) Indefiro o pedido de tutela de urgência. Isso porque não ficou comprovado nos autos, ao menos em cognição sumária, prejuízo à criança na(s) visita(s) em que acompanhou seu pai para outra cidade. Ademais, eventual p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2392 de saúde, o que ocasiona aumento de despesas, bem como o valor relativamente baixo da pensão alimentícia fixada há mais de onze anos (fls. 22), defiro parcialmente a liminar para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios: a) no valor equivalente a 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, quando e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3028 residência e do local de trabalho], sob a pena de preclusão [CPC, art. 357, §4º]. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 632 questão referente à notificação premonitória, se ocorreu ou não, apenas pode ser esclarecida após a formação do contraditório, momento em que a parte adversa poderá demonstrar se houve a comunicação que deve anteceder os procedimentos para leilão extrajudicial do bem imóvel objeto da alienaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 92 o patamar de 50% do valor do salário mínimo em caso de desemprego e, além disso, ao resolver ter outro filho, já sabia de sua obrigação alimentar para com os requeridos. Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não vislumbro, no caso, elementos que evidenciem a probabilidade d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4869 74 Empreendimento Eparque Campo Grande, nesta Capital, registrado na matrícula nº 143.314 do SRI da 2ª Circunscrição desta Capital e também que a Requerida se abstenha de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes ou Cartório de Protestos, pelas mesmas obrigações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4647 131 em 15 (quinze) dias, e intime-se o Experto para dizer sobre a aceitação de sua nomeação, informando-o acerca do valor dos honorários (item ‘V’). Aceito o encargo, deverá o Dr. Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, visando a intimação das part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4609 126 procedimento, em vista da praxe forense nesse tipo de ação, e considerando a existência de indícios de acidente que se enquadra nas disposições da Lei nº 6.194/74, com lesões, em vista do teor dos documentos juntados com a inicial, passo desde logo às deliberações acerca das etapas da instrução do processo. II Sobre a pret