307 resultados encontrados para cpc.p. r. i.c. - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1097 relação jurídico-tributária que imponha ao autor o pagamento de ICMS incidente sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD), além de encargos setoriais; bem como condenar a requerida à restituição dos valores pagos a esse título, respeitada a prescri
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 1133 quanto ao fato de ser beneficiário da gratuidade.Após, conclusos para deliberações.Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP) Processo 0037947-16.2016.8.26.0071 (processo principal 0039263-40.2011.8.26.007
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 1120 liquidação de sentença, corrigidos monetariamente até a data do trânsito em julgado pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para débitos Relativos às Fazendas Pública, Modulada pela ADI 4357 desde a data em foram efetuados os pagamento e, após, por se tratar de repetição de indébito, pela taxa Sel
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 1126 artigo 5º LXIX. Amplamente conhecido por “remédio heroico”, o mandado de segurança se presta para tutela de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 1849 relação jurídico-tributária que imponha ao autor o pagamento de ICMS incidente sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD), além de encargos setoriais; bem como condenar a requerida à restituição dos valores pagos a esse título, respeitada a prescri
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 1229 sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD), além de encargos setoriais; bem como condenar a requerida à restituição dos valores pagos a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, cujos valores serão apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariame
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 988 Processo 0501688-43.2008.8.26.0071 (071.01.2008.501688) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Bauru - Vedra Incorporacao Imobiliaria Ltda - Vistos.Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execuç
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 1520 GUTIERREZ (OAB 308524/SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP) Processo 1029261-18.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - Vânia Regina Mendes - Procuradoria do Estado de São Paulo - DECIDO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de declarar a
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 1517 Processo 0019665-32.2013.8.26.0071/04 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - João Paulo Pereira Grejo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - João Paulo Pereira Grejo - Ciência ao requerente sobre os documentos de fls. 37/39. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP),
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2371 1316 Processo 0013999-11.2017.8.26.0071 (processo principal 1000815-68.2017.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Carlos Alberto Domingues - Diretor do Departamento Regional de Saúde de Bauru - Drs Vi - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 11: por ora determino à FESP que se manifeste, no