Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGU RAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA D O CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA (ART. 312). A LEI PROCESS UAL PENAL, TAMBEM DETERMINA QUE UMA VEZ AUSENTES OS REQUISITOS QU E AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONC EDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 TELARES (ART. 321). DENTRE TAIS MEDIDAS, VERIFICA-SE A POSSIBILID ADE DO ARBITRAMENTO DA FIANCA, NOS CASOS DE INFRACOES QUE A ADMIT EM, POSSUINDO A FINALIDADE DE GARANTIR, DENTRE OUTROS, O COMPAREC IMENTO DO ACUSADO AOS ATOS PROCESSUAIS (ART. 319, VIII). NESSE CO MPASSO, NAO ENTENDO QUE ESTA E ILEGAL, UMA VEZ QUE FORAM RESPEITA DAS TODAS AS DETERMINACOES LEGAIS, LOGO, N

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RBITRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, PRESUMO QUE SE TRATA DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, NAO POSSUINDO CONDICOES ECONOMIC AS DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO, AINDA MAIS QUE DISSE QUE SE EN CONTRA DESEMPREGADO, RAZAO PELA QUAL LHE CONCEDO OS BENEFICIOS DO ARTIGO 350 DO CPP. ALEM DO MAIS, APESAR DE O INDICIADO NAO SER M AIS PRIMARIO, POSSUINDO UMA SENTENCA PENAL C

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 79243-68.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1085 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : ANDRE FELIPE SANTOS ARAUJO DESPACHO : APENSEM-SE. DECISAO EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. GYN, 7/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 78971-74.2016.8.09.01

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 INDICIADO : VANDO GOMES NASCIMENTO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 43440-24.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR:

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 DA, PO IS A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTI VA, PEL A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL (F 22-25) PORTANTO, ACOLHO O PARECER MINIST ERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE PRISAO DOMICILI AR ADUZI DO POR ELZI SOARES SILVA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM -SE C UMPRAM-SE CALDAS NOVAS, 23 DE ABRIL

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ADV ACUS : 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO 9447 GO - EDUARDO PERES DA SILVA ADV VIT : 23040 GO - JOSE DE LUZ BORGES DA SILVA DESPACHO : TODOS OS ACUSADOS RECORRERAM, SENDO QUE OS RECURSOS PREENCHEM OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, MOTIVO PELO QUAL OS RECEBO

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 R DE RESIDENCIA FIXA. COLHEU-SE MANIFESTACAO MINISTERIAL DESFAVOR AVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO E, EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS C ONCLUSOS PARA DECISAO. SUFICIENTEMENTE RELATADO. DECIDO. DA ANALI SE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PRISAO FLAGRANCIAL DO REQUERENTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 AUTOS NR. : 2499 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS VITIMA : HERMINIO BORGES DE CARVALHO NETO DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 282, 4 E 312, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO O BENEFICIO D A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA E, POR CONS EGUINTE, DECRETO A PRISAO PREV

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 TIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PRO CESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE BRUNO HENRIQUE D A SILVA FARIA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO S ER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL A