Seção I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 A propósito, trago à colação aresto desta Corte de Justiça: “HABEAS CORPUS. (…) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (…) 5 - O habeas corpus, por ser de rito célere, é via imprópria para a dilação de provas quanto ao futuro julgamento, à eventual imposição de pena e à determinação de regime de expiação, sendo incabível a discussão

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTI BUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATA CAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 31 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. LAVRE -SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUADO. EXP ECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, SE P

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : MARIA ALVES DA SILVA INDICIADO : RUBENS BATISTA DA SILVA DESPACHO : PASSO, DORAVANTE, A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFI CIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO FLAGRADO, OU DE DECRETAR A SUA PRI SAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. POR OPORTUNO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO D A PRISAO

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 S ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 101757-66.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 660 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : ELISANGELA DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201501017572 DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIV IL DE RIO VERDE COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO N. 76/2015, QUE NO DI A 23/03/2015, POR VOLTA DE 03:40 HORAS, NESTA CIDAD

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR. PROTOCOLO : 117061-27.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RAMOM CARLOS GUIMARAES SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. 2) DA PRISAO: IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PE LA SUPOSTA PRATICA DO

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 E DECISAO, A FIM DE QUE SEJAM ENCAMINHADAS A SECCIONAL DA OAB LOC AL, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM RELACAO AO ADVOGA D O DR EDIGLAN DA SILVA MAIA OAB/GO N 9 498 OUTROSSIM, CONSIDERA NDO A INERCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DETERMINO QUE O ACUSADO AL ESSON OLIVEIRA BATISTA SEJA INTIMADO VIA EDITAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB PENA DE INDICACAO DE DEFENS

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3745 inciso II, do CPP só determina a observância dos fundamentos previstos no artigo 312 do CPP (periculum in libertatis – garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal). Neste diapasão, a lição do Procurador Fernando Capez é bastante esclarecedora: Imaginemos a hipótese, por exemplo, de um sujeito preso em flagrante por prat

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 A, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO JA SE ENCONTRA NO REGIME FECHADO. FE ITO NOVOS CALCULOS, DE-SE VISTA A DEFESA E AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS NOVAMENTE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 312058-89.2016.8.09.0093 851 FLAGRANTE SAUDE PUBLICA ALESSANDRA FABIANA SILVA DE OLIVEIRA DORIVAN CORREIA SANTOS DESPACHO : EM 03 DE SETEM

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DOS. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 31 3, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LIC OES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.C ONJUR.COM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LE

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 EMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A MEDIDA N AO PODERA SER IMPOSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANC A DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA PROPRIA (CP, ART. 218-A). HA INDICIOS DE AMEACA A VITIMA E TESTEMUNHAS, PONDO EM RISCO A PRODUCAO DA PROVA. O JUIZ