37 resultados encontrados para cpp. devera consta - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 A E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENS ORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NO S FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUST ICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ADV ACUS : 41121 GO - ANDRE DOS REIS MOREIRA DESPACHO : AUTOS: 201800096067 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, EM RELACAO AO ACUSADO AMILTON SANTOS PEREIRA, ADOTANDO O RITO SUM ARIO TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PENAL EM ANDAMENTO EM NOME DO ACUSADO (FLS 124/125), DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE AP RESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELA NAO APRESENTE RESPOST A E, CITADA, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENS ORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NO S FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUST ICA QUE A ACUSADA ESTA SE OCULTANDO PARA NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AUTOS: 201700372615 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE OUTRA A CAO PENAL EM NOME DO ACUSADO (FLS. 86/87), DESIGNO AUDIENCIA DE A PRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 10/05/2018 AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO PEDRO HENRIQU E FIGUEIREDO NUNES, PARA APRESENTAR RESPOSTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA L EI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZAD A POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTA R NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COM PROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). REQUISI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801292382 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS THIAGO JO SE DA SILVA ALVES E JAQUELINE NASCIMENTO PEREIRA PREENCHEM OS REQ UISITOS DA LEI N 9.099/95, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS, AS FLS. 144/147, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/ 03/2019, AS