Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 COM RELACAO AO CONTEXTO DA ACAO PENAL, SITUACAO AFERIVEL PELO MA GISTRADO PRESIDENTE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, LEVANDO EM CONSIDERA CAO OS JUIZOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE INDEFERIRAM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMAT ORIA FORAM DEVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO AR TIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, A

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 SIDENTE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO OS JUIZO S DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE INDEFERI RAM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA FORAM D EVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INC ISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AFASTANDO QUALQUER EIVA DE NULID ADE - ADEMAIS, NAO HAVERIA QUALQUER OBICE LE

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 A. MATERIA JA ANALISADA EM EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REITERACAO DE PEDIDO DE NULIDADE. NAO CONHECIDO NO PONTO. (III) FALTA DE INTIMACAO DO ACUSADO DA DECISAO DE PRONUNCIA. NULIDADE NAO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSAO. AUSENCIA DE PREJUIZO. (IV) AUSENCIA EM PLEN ARIO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM CLAUSULA DE

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A. RECURSO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONSTITUCI ONALIDADE DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA AOS PRI NCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULIDA DE ANALISADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. (II) NULIDADE DA DECI SAO DE PRONUNCIA POR SUPRESSAO DE INSTANCIA. MATERIA JA ANALISADA EM EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS QUANDO DO J

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONSTITUCIONALIDAD E DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULIDADE ANALI SADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. (II) NULIDADE DA DECISAO DE P RONUNCIA POR SUPRESSAO DE INSTANCIA. MATERIA JA ANALISADA EM EMBA RGOS DE DECLARACAO OPOSTOS QUANDO DO JULGAME

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE. NULIDADE RECHACADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE EM APRESENTAR A S TESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCAS DIVERSAS. (V) FALTA DE INTIM ACAO DA DEFESA DA LISTA DE JURADOS SUPLENTES. AUSENCIA DE PREVISA O LEGAL. PREJUIZO SOFRIDO NAO DEMONSTRADO. (VI) LEITURA EM PLENAR IO DE DECLARACOES DE TESTEMUNHAS PROTEGIDAS E DE INFORMANTE PREST ADOS SEM O CRIVO DO CONTRADITORIO. INEXISTEN

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 E OBRIGADA A SAIR DA SUA CIDADE PARA IR A OUTRA PRESTAR DEPOIMEN TO, AINDA QUE ESTE SEJA IMPRESCINDIVEL. SE A PARTE QUISER, ELA QU E PROVIDENCIE A IDA DA TESTEMUNHA AO PLENARIO DO JURI. A REGRA DO ART. 222 E BEM CLARA E LOGICA(CODIGO DE PROCESSO PENALCOMENTADO. 12. ED., SAO PAULO: SARAIVA, 2009. P. 637, SEM GRIFO NO ORIGINAL ). CORROBORAM TAMBEM COM TAL ENTENDIMENTO OS S

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 PECTIVAMENTE. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, ENTENDO NAO SER CABIVEL O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO A INTIMACA O PARA OITIVA DE TESTEMUNHA QUE RESIDE EM OUTRA COMARCA (PALMEIRA S DE GOIAS/GO), UMA VEZ QUE NAO E OBRIGADA A COMPARECER NESTA, BE M COMO QUE NAO DEVE SER INTIMADA PARA REALIZAR TAL DESLOCAMENTO, ISTO E, CASO PRETENDA OUVI-LA EM PLENARIO DEV

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O - NULIDADE PROCESSUAL - ARTIGO 564, INCISO III, ALINEA "H", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - TOTAL IMPROCEDENCIA - TESTEMUNHAS RESI DENTES EM OUTROS ESTADOS DA FEDERACAO - NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - NAO HA PREVISAO LEGAL PARA QUE A TESTEMUNHA , RESIDENTE N"OUTRA COMARCA, SEJA INTIMADA PARA SE DESLOCAR DA CO MARCA ONDE RESIDE E VIR A COMARCA DO PROCESSO

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 STORNO DE UMA VIAGEM, INCLUSIVE COM DESPESAS, PARA DESLOCAR-SE AT E O FORO COMPETENTE. NESTE CASO, O JUIZO PROCESSANTE SOLICITA A C OOPERACAO DO SEU COLEGA DA COMARCA ONDE RESIDE A TESTEMUNHA, PARA QUE ESTE DESIGNE DIA, LOCAL E HORA VISANDO A TOMADA DO DEPOIMENT O. NAO HA, AQUI, EXCECAO DA INDECLINABILIDADE DA JURISDICAO, HAJA VISTA QUE O JUIZO PROCESSANTE NAO PODE DEC