Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 EFENSIVAS. FRACIONAMENTO DE TEMPO CONSENSUAL EM OBSERVANCIA AOS D ITAMES DO ART. 477, 2, DO CPP. EIVA INEXISTENTE. (IX) EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. AFRONTA AO PRINCIPIO DA CORRELACA O. ERRO DE QUESITACAO. QUESITO FORMULADO EM DESCONFORMIDADE COM O S DITAMES DA DECISAO DE PRONUNCIA. MERITO. PEDIDO DE ANULACAO DO JULGAMENTO POR SER A DECISAO MANIFESTAMENTE C

Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTO U A DEFESA DA VITIMA (ART. 121, 2, I E IV, DO CP). SENTENCA CONDE NATORIA. RECURSO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONS TITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA A OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULIDADE ANALISADA NO RECURSO EM SENTIDO EST

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DO PRESIDENTE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO OS JUIZOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE IN DEFERIRAM O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA F ORAM DEVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 9 3, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AFASTANDO QUALQUER EIVA DE NULIDADE - ADEMAIS, NAO HAVERIA QUALQUER OB

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 . AUSENCIA DE PREJUIZO. (IV) AUSENCIA EM PLENARIO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM CLAUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE RECHACAD A. RESPONSABILIDADE DA PARTE EM APRESENTAR AS TESTEMUNHAS RESIDEN TES EM COMARCAS DIVERSAS. (V) FALTA DE INTIMACAO DA DEFESA DA LIS TA DE JURADOS SUPLENTES. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. PREJUIZO SOF RIDO NAO DEMONSTRADO. (VI) LEITURA EM PLENAR

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CIONALIDADE E RAZOABILIDADE - AS DECISOES QUE INDEFERIRAM O PEDID O DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA FORAM DEVIDAMENTE MOTIVADAS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AFASTANDO QUALQUER EIVA DE NULIDADE - ADEMA IS, NAO HAVERIA QUALQUER OBICE LEGAL PARA A DEFESA APRESENTAR EM PLENARIO AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NOS ESTAD

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 E, DATA DE JULGAMENTO: 06/09/2011, 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUB LICACAO: 172/2011, SEM GRIFO NO ORIGINAL) PENAL. APELACAO CRIMINA L. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JURI. HOMICIDIO DUPLAMENTE QU ALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA (ART. 121, 2, I E IV, DO CP). SENTENCA CONDENATORIA. RECUR SO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INC

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 O. (III) FALTA DE INTIMACAO DO ACUSADO DA DECISAO DE PRONUNCIA. N ULIDADE NAO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSAO. AUSENCIA DE P REJUIZO. (IV) AUSENCIA EM PLENARIO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM CLAUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE RECHACADA. RESPONSABILI DADE DA PARTE EM APRESENTAR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCAS DIVERSAS. (V) FALTA DE INTIMACAO DA DEFESA D

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DEFESA DA VITIMA (ART. 121, 2, I E IV, DO CP). SENTENCA CONDENATO RIA. RECURSO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONSTITU CIONALIDADE DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA AOS P RINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULI DADE ANALISADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. (II) NULIDADE DA DE CISAO DE PRONUNCIA POR SUPRESSAO DE INSTANC

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 CADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIM A (ART. 121, 2, I E IV, DO CP). SENTENCA CONDENATORIA. RECURSO DO REU ZULMAR CLAUDINO. PRELIMINARES. (I) INCONSTITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO 14/2003 DA CGJ/SC. ALEGADA OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CO NTRADITORIO E AMPLA DEFESA. NAO CONHECIMENTO. NULIDADE ANALISADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. (II) NULIDADE

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 EMUNHAS PROTEGIDAS E DE INFORMANTE PRESTADOS SEM O CRIVO DO CONTR ADITORIO. INEXISTENCIA DE IRREGULARIDADE. DOCUMENTOS ANTERIORES A PRONUNCIA. (VII) OFENSA AO ART. 478, I, DO CPP. NAO CONFIGURACAO . REFERENCIA A DECISAO DE PRONUNCIA EM PLENARIO PELA ACUSACAO. IR REGULARIDADE NAO DEMONSTRADA. (VIII) ALEGADA OFENSA AO PRINCIPIO DA PLENITUDE DE DEFESA. TEMPO INSUFICIENTE PA