Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 O DE REDUCAO DA PENA EM RAZAO DA DISTANCIA ENTRE A ACAO E CONSUMA CAO, REDUCAO DA PENA-BASE EM TODOS OS DELITOS EM PATAMAR MINIMO, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA REQUER O REVOL VIMENTO FATICO-JURIDICO, INCIDINDO O OBICE DO ENUNCIADO N.7 DA SU MULA/STJ. 6. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO (STJ, AGRG NOS EDCL NO R ESP 1479854 RJ 2014/0098862-0, T5, QUINTA TU

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DADE AO LIBELO - ARTIGO 422, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - O JUIZ INSTRUTOR DO PROCESSO NAO PODE DEIXAR DE INTIMAR TESTEMUNHA ARRO LADA PELA DEFESA NA CONTRARIEDADE DO LIBELO - NULIDADE PROCESSUAL - ARTIGO 564, INCISO III, ALINEA "H", DO CODIGO DE PROCESSO PENA L - TOTAL IMPROCEDENCIA - TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTROS ESTADO S DA FEDERACAO - NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE C

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NTRARIEDADE DO LIBELO - NULIDADE PROCESSUAL - ARTIGO 564, INCISO III, ALINEA "H", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - TOTAL IMPROCEDENCI A - TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS DA FEDERACAO - NECES SIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - NAO HA PREVISAO LEGAL P ARA QUE A TESTEMUNHA, RESIDENTE N"OUTRA COMARCA, SEJA INTIMADA PA RA SE DESLOCAR DA COMARCA ONDE RESIDE E VIR

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 JUIZ INSTRUTOR DO PROCESSO NAO PODE DEIXAR DE INTIMAR TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA NA CONTRARIEDADE DO LIBELO - NULIDADE PROCE SSUAL - ARTIGO 564, INCISO III, ALINEA "H", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - TOTAL IMPROCEDENCIA - TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTROS E STADOS DA FEDERACAO - NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORI A - NAO HA PREVISAO LEGAL PARA QUE A TESTEMUNHA

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 CESSUAL POR CERCEAMENTO DA DEFESA - DECISAO QUE INDEFERIU INTIMAC AO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO - ARTIGO 4 22, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - O JUIZ INSTRUTOR DO PROCESSO NA O PODE DEIXAR DE INTIMAR TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA NA CONTR ARIEDADE DO LIBELO - NULIDADE PROCESSUAL - ARTIGO 564, INCISO III , ALINEA "H", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1367 199 como observar as correções anuais do salário mínimo. Condeno ainda o vencido em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 720,00 (20% sobre prestações vencidas durante o período de um ano). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa,18 de março de 2015. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autor: Ministério Público FederalRéu: Wanderley Pitoli Pede o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que as oitivas das testemunhas deem-se pessoalmente perante o Conselho de Sentença ou, alternativamente, sejam oitiva por videoconferência. Ademais pede a antecipação da data da sessão do Tribunal do Júri e que o réu seja intimado da realização desta. Primeiramente, como é público e notório o prédio da Justiça Federal de Ponta Porã não comporta a realização de sessões do Júri. A sess