Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 TADOR DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS (OCUPACAO LICITA, RESIDENC IA FIXA) NAO REPRESENTAM OBICE TRANSPONIVEL PARA ALTERAR A DECISA O VERGASTADA. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISA O PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTODIA DEMONS

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA FOI A DEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTENCA, A QUAL INDEFERIU O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, DIANTE DA P ERICULOSIDADE DO RECORRENTE E DA GRAVIDADE DO DELITO, EVIDENCIADA S PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 7.840,20G DE MACONHA -, E PELA REITERACAO DE CONDUTAS DELITIVAS, JA QUE

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 DADE COLOCA EM SERIO RISCO A ORDEM PUBLICA, DIANTE DA EFETIVA POS SIBILIDADE DE REITERACAO DELITUOSA. AINDA, LEMBRO QUE NAO HOUVE Q UALQUER ALTERACAO QUE PUDESSE ENSEJAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVE NTIVA DECRETADA, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CPP, PELO CONTRARIO, P OIS O ACUSADO ACABA DE SER PRONUNCIADO POR GRAVES DELITOS. E POR ISSO QUE TENHO POR BEM MANTER A SEGREGACAO C

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 CURSO PROPRIO. INADEQUACAO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISAO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTODIA DEMONSTRADA. CONDICOES PESSOA IS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. 1. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA, ACOMPANHANDO A ORIENTACAO DA PRIMEIRA TURMA DO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O HABEAS COR PUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2019 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALEXANDRE ANDRADE CAVALCANTE DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA =============================================================

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 A VITIMA, CONTUDO, AO CONTRARIO DA CONFISSAO NA DELEGACIA, APONTA A AUTORIA AOS CODENUNCIADOS EINSTEIN E PEDRO. AS CONDICOES PESSO AIS FAVORAVEIS QUE A DEFESA ALEGA QUE O REQUERENTE OSTENTA, MESMO QUE PRESENTES, NAO REPRESENTAM OBICE TRANSPONIVEL PARA ALTERAR A DECISAO VERGASTADA. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HAB

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201700037999 REQUERENTE : VALDIVIN O ETERNO ALVES FILHO NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DEC ISAO I RELATORIO VALDIVINO ETERNO ALVES FILHO, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NA PECA VESTIBULAR, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (M.J.) E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB, ACORREU A ESTE JUIZO, PLE ITEANDO A REVOGACAO DA PRISAO PREV

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A ORIENTACAO DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FIRM OU-SE NO SENTIDO DE QUE O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO CO MO SUBSTITUTO DE RECURSO PROPRIO, SOB PENA DE DESVIRTUAR A FINALI DADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, EXCETO QUANDO A ILEGALIDADE A PONTADA FOR FLAGRANTE, HIPOTESE EM QUE SE CONCEDE A ORDEM DE OFIC IO. 2. EXIGE-SE CONCRETA MOTIVACAO DO DECRETO

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ISAO QUE A DECRETOU (F. 24) EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GR AU, VERIFICOU-SE A EXISTENCIA DOS AUTOS N 201604028712 REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA EM APENSO AOS AUTOS DA ACAO PENAL (N 2015011 84851) EM QUE CONSTA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO TEMPORARIA DO REQUERENTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA IN STRUCAO CRIMINAL E PARA APLICACAO DA LEI PENAL

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 EM TELA. PODEMOS EXTRAIR DOS AUTOS QUE A VERDADEIRA INTENCAO DOS AUTORES ERA POR FIM A VIDA DA VITIMA, JA QUE ACERTARAM ORGAOS NO BRES: OBITO POR HEMORRAGIA AGUDA DECORRENTE DE LESOES NOS PULMOES POR PAF (LAUDO DE EXAME CADAVERICO FLS.85/87). A DEFESA DO REQUE RENTE TROUXE A BAILA QUE ELE POSSUI CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS (RESIDENCIA FIXA, EMPREGO LICITO); CONTUDO, TA