Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 QUE, POR MEIO DESTA MEDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRONUNCIAMENTO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDIDA CONS TRITIVA SO SE JUSTIFICA CASO DEMONSTRADA SUA REAL INDISPENSABILID ADE PARA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APL ICACAO DA LEI PENAL, EX VI DO ARTIGO 312 DO

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 TAM OBICE TRANSPONIVEL PARA ALTERAR A DECISAO VERGASTADA. NESTE S ENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO. INAD EQUACAO DA VIA ELEITA. CRIME DE ROUBO. PRISAO PREVENTIVA. NECESSI DADE DA CUSTODIA DEMONSTRADA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRE LEVANCIA. 1. A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR T

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 SOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ( QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO , EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INC ISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMB RO DE 1940 - CODIGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DO MESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ADV REQTE : 40058 GO - MARCOS ANTONIO VILAS BOAS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM PLEITO SUBSIDIARIO DE SUA SUBSTITUICAO POR PRISAO DOMICILIAR, AP RESENTADO POR MARIA DO CARMO CARVALHO MONTEIRO, PRESA PELA PRATIC A, EM TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33, 1, I, E 35, DA LEI N 11.343/2006. A AUTUADA FOI PRESA EM FLAGRANTE PO

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 O ANDERSON NEVES. A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISAO DA REQUERENTE F OI APONTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL EM VIRTUDE DAS SEGUINTES SUS PEITAS: POR TER O RELACIONAMENTO ENTRE A VITIMA E A REQUERENTE TE R SE FINDADO RECENTEMENTE, E A REQUERENTE NAO ACEITAR O TERMINO; POR TER FLAVIO, EX-MARIDO DE MARLENE, JA TER ATENTADO CONTRA A VI DA DA VITIMA; POR SER A REQUERENTE SUPOSTAMEN

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 E INDICIOS DE QUE LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO, POSSA ESTAR ENVOLV IDO COM O HOMICIDIO DE BRUNO DE JESUS LOPES. A IMPRESCINDIBILIDAD E DA PRISAO DO REQUERENTE FOI APONTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL P OIS RELEVANTES INFORMACOES SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SOMEN TE PODERAO SER DETALHADA PELO CRIMINOSO. NA REPRESENTACAO, CONSTA AINDA QUE O REQUERENTE FUGIU, APOS O CRIME,

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RISCO A APLICACAO DA LEI PENAL CARACTERIZADO PELO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DO PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA, PERMAN ECENDO FORAGIDO POR CERCA DE TRES ANOS. JUSTIFICADA, PORTANTO, A DECRETACAO OU A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE IGUALM ENTE PRESENTES BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA S. 2. HABEAS CORPUS DENEGADO.(STF - HC: 112753

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 CONDICOES IMPOSTAS NO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA E A EVASAO DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA, EXISTINDO A NOTICIA DE QUE SE MUD OU PARA FORTALEZA/CE, SEM, CONTUDO, COMUNICAR AO JUIZO DA ACAO PE NAL DE ORIGEM. SUA PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETADA EM 28 DE ABRIL DE 2015, PERMANECENDO ATE HOJE NA CONDICAO DE FORAGIDO. 6. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSAO, DENEG

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CON TRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA; NO CASO CONCRETO, TRATA-SE DE SUPOSTO CRIME DE TRAFICO D E DROGAS (ART. 33 DA LEI N 11.343/2006) EM QUE A PENA MAXIMA COMI NADA, POR SI SO, ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SA PRATICA CRIMES COMO HOMICIDIO DOLOSO, TRAFICO DE DROGAS, LAVAG EM DE DINHEIRO, DENTRO OUTROS CRIMES ELENCADOS NO INCISO III, DO ARTIGO 1 DA LEI N 7.960/89. OS INDICIOS DA MATERIALIDADE E DO ENV OLVIMENTO DO SUSPEITO NOS CRIMES MENCIONADOS FORAM APONTADOS NA D ECISAO PROFERIDA AS F. 148/168 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 (AUTOS N 2 01800942928, EM APENSO). QUANTO A PEDRO HEN