Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 OS DE RECLUSAO, QUE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME AB ERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL). A NOVA REGRA DA DET RACAO (2 DO ART. 387, CPP) EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CAS O EM VERTENTE, EIS QUE O ACUSADO RESPONDEU AO FEITO EM LIBERDADE E POR SER O MAIS BRANDO EXISTENTE. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ART IGO 44 DO CODIGO PENAL, POR PREENCHER O ACUSA

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 S JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS, FI XO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MINIMO LEGAL, O QUA L TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ2); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AG

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 TORNO DEFINITIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 10 (DEZ) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. REGIME INICIAL SENDO ASSIM, FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "FECHADO", NOS TERMOS DO ART. 33, A, DO CODIGO PENAL. SUBSTITU ICAO E SUSPENSAO DA PENA DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIRE

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: A PRIMEIRA, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL, APLICADO AO CRITERIO DO J UIZO DA EXECUCAO; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO COD IGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, A UMA PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL E

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ME. I CULPABILIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 42/43; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTO S DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - N

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DESPACHO : P { MARGIN-BOTTOM: 0.25CM; DIRECTION: LTR; LINE-HEIGHT: 120%; TEX T-ALIGN: LEFT; }A:LINK { } PROTOCOLO: 201801253140 NATUREZA: CART A PRECATORIA DE SPACHO INTIMEM-SE SILVIO NOGUEIRA DE SOUZA PARA I NICIAR O CUMPRIMENTO BIMESTRAL EM JUIZO, CASO JA NAO ESTEJA COMPA RECENDO. CUMPRA-SE. SAO DOMINGOS/GO, 11 DE OUTUBRO DE 201 8 . THA IS LOPES LANZA MONTEIRO JU IZA

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ORMALIDADE DOS CRIMES DA MESMA ESPECIE; II ANTECEDENTES ATENTO QU E O REU E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CO NFORME REGISTRO DE FLS. 111/116; III CONDUTA SOCIAL E DESFAVORAVE L AO REU, HAJA VISTA QUE E DEDICADO A PRATICA DE ILICITOS PENAIS, SENDO O SEU MODO DE VIDA, NAO POSSUINDO NENHUM VALOR PARADIGMA D E CONVIVIO EM SOCIEDADE. AS TESTEMUNHAS OU

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 A QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PE CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CO NSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORT AMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO Q UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 114, NOMEIO, COMO DEFENSOR DATIVO DA RE CIONE MOREIRA RODRIGUES D A SILVA, O DR. LEONARDO HENRIQUE DE JESUS DA SILVEIRA, OAB N 35.0 13, O QUAL DEVERA SER CIENTIFICADO DE SUA NOMEACAO, BEM COMO INTI MADO A APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. CITE-SE O ACUSADO LEANDRO DE OLIVEIRA POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CPP, UMA