Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS A ACUSADA, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE AT ENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ARO ALVES HERMENEGILDO, QUALIFICADO, DA IMPUTACAO QUE ORA LHE E F EITA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CODIGO DE RITOS. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E OS PARAMETROS DO ARTIGO 68 DO MENCI ONADO CODEX, DE MODO A REPRIMIR E PREVENIR O CRIME. I CULPABILIDA DE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECES

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 APOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULI ARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQ UENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS /NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDA DE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCI AS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/N EUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINI

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 VORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, IS TO E, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTEL IGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ2); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMA IS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUIC

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR. PROTOCOLO : 159081-66.2016.8.09.0173 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : ALEXANDRE SOUZA SOARES ADV ACUS : 36368 GO - DIONY TARSO FERREIRA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA N A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ALEXANDRE SOUZA SOARES, JA DEVIDAM ENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 NR. PROTOCOLO : 240322-95.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JORDANA CARDOSO CARNEIRO DE OLIVEIRA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE BARBOSA AGUIAR ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA DEN UNCIA, COM O FITO DE CONDENAR PEDRO HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA AG UIAR, QUAL

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 TAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FA VORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, IS TO E, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUIC AO OU AUMENTO DE PENAL. OBSERVADA A PROPOR

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 QUE DEVERAO SER DEPOSITADOS NA CONTA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL DE MARA ROSA/GO E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE. CUSTAS PELO REU. A FIANCA SERA UTILIZADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, E, CASO HAJA SALDO, PARA PAGAMENTO DE PARTE DA PRESTACAO PECUNIARIA (ART.336 DO CPP). TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) OFICIE AO CARTORIO ELEITORAL PARA AS PRO

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 , CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E APLICADA 06 MESES DE DETENCAO , POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIRE ITO, QUAL SEJA, PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA (ART. 45, 2, DO CODI GO PENAL). TAL REPRIMENDA CORRESPONDERA AO PAGAMENTO DO VALOR QUE FIXO EM EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES, A SER EM PAGOS A ENTIDADE INDICADA PELO JUIZO DA