Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 A ORDEM PUBLICA (CPP, ARTIGO 312), SERVINDO PARA ACAUTELAR O MEI O SOCIAL, PRESERVAR A CREDIBILIDADE NO PODER JUDICIARIO, ESCOIMAN DO A DELETERIA SENSACAO DE IMPUNIDADE, E PREVENIR A PERPETRACAO D E OUTROS ILICITOS PENAIS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA P ARTE, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 385474-49.2014.8.09.0000, RE L. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CA

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ANDO ALIADO AS CIRCUNSTANCIAS DA PRATICA DA SUPOSTA INFRACAO PENA L, COMO LECIONA JULIO FABBRINI MIRABETE: "O CONCEITO DE ORDEM PUB LICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, M AS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO (IN CO DIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO: ATLAS,

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 SOCIAL E A PROPRIA CONFIANCA DOS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JU DICIARIO QUANDO ALIADO AS CIRCUNSTANCIAS DA PRATICA DA SUPOSTA IN FRACAO PENAL. NAO OBSTANTE OS PREDICADOS PESSOAIS, A GRAVIDADE CO NCRETA DOS DELITOS, PRATICADOS EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE GRAVE AMEACA, COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, DEMONSTRA SUA PER IGOSIDADE E SUA GRANDE CAPACIDADE CRIMINOGEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 3 - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 247540-44.2 017.8.09.0000, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 14/11/2017, DJE 2397 DE 30/11/2017). COM EFEITO, SE A CO NDUTA DO AGENTE SEJA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA ACAO, SEJA PELO P ROPRIO MODO DE EXECUCAO DO CRIME REVELAR INEQUIVOCA PERICULOSIDAD E, IMPERIOSA A MANUTENCAO DA PRISAO PARA A GA

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 BATORIA A SER PRODUZIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SENDO INCONC ILIAVEL COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. II - NAO OBSTANTE OS PRED ICADOS PESSOAIS DO PACIENTE AVENTADOS NO WRIT, A GRAVIDADE CONCRE TA DO DELITO E O MODUS OPERANDI EMPREGADO NA SUA PERPETRACAO, QUA L SEJA, MEDIANTE GRAVE AMEACA COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, DEMONSTRAM SUA PERI

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 59219-53.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ROSIENY TOMAZ PEREIRA VITIMA : ARLEI FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 2 01500592190 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. ROGE RIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PRO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 AO. RESSALTO QUE, DE QUANDO DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E M PREVENTIVA, ESTA SE FEZ E AINDA SE FAZ NECESSARIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, HAJA VISTA A GRAVIDADE DO DELITO, UMA VEZ QUE DEMONSTROU TOTAL DESRESPEITO AS NORMAS LEGAIS, ABORDANDO DUAS MUL HERES NA RUA, AS QUAIS, INCLUSIVE, HAVIAM ACABADO DE CUMPRIMENTALO, CONFORME ALI FUNDAMENTADO. NESSE SENTIDO,

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exasperado, sob pena de restar abalada a credibilidade no Poder Judiciário, mediante eventual perplexidade causada aos jurisdicionados pelo rigor formal tardiamente reconhecido. Não parece razoável, no caso concreto, possa o processo de execução ser anulado sob o argumento da inobservância do texto legal (art. 265, I, do CPC), mormente em razão de não ter havido prejuízo para a parte, vez que com a apresentação do recurso ora em julgamento, toda a matéria em discussão foi devolvida

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento ao apelo da autora, com fulcro no art. 557 do CPC. P.I., baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem. São Paulo, 19 de março de 2012. MARIANINA GALANTE Desembargadora Federal 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036696-45.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.036696-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE FRANCISCO LUCIANO DA SILVA e outro GILBERTO RIBEIRO GARCIA GILBERTO RIBEIRO GARCIA Inst

Publicações Judiciais I ● 24/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inicial, há evidente alegação de erro de fato. Porém, no caso em tela, a autora é carecedora de ação, pois não subsistiria nenhum dos fundamentos previstos no artigo 485 do Código de Processo Civil. No mérito, alega ser improcedente a Ação Rescisória. Intimada a manifestar-se sobre a matéria preliminar argüida em contestação, decorreu o prazo in albis (fl. 146), tendo sido a réplica da autora juntada de forma extemporânea às fls. 149/157. À fl. 160 foi certificado o decurso