Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 1, DO CODIGO PENAL E ABS OLVO OS DENUNCIADOS SUPRACITADOS, QUANTO A PENA DO CRIME CAPITULA DO NO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ATENTO AO PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, PASSO A ANALISAR AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, CONFORME A BAIXO ESPECIFICADO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CONDUTA; 2 QUANTO OS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 117/118, NAO POSSUI OUTROS PROCESSOS EM ANDAMEN TO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 QUANTO A PERSONALI DADE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 QUANT O AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: NORMAI

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDE NANDO OS DENUNCIADOS EDILSON RODRIGUES DA PAZ E OLYMPIO GUEDES DA SILVA BISNETO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTO S, COMO INCURSO NAS

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS PAULO CARNEIRO ACUSADO : MARCOS PEIXOTO DE PADUA ADV ACUS : 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR MARCOS PEIXOTO DE PADU A, NAS SANCOES DO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003. PASSO A DOSAR A PENA, DE AC