Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ACUSADO : ANTONIO ARY MARTORELLI JOSE AUGUSTO DOMINGUES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 29982 GO - PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA 299432 SP - ALEX SANDRO SOUSA FERREIRA 286468 SP - BRUNO BATISTA RODRIGUES DESPACHO : " ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA, PARA CONTRARRAZÕES, PELO PRAZO DE OITO DIAS" GOIÂNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 ASS CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO.

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O (FLS. 137/142). E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZA O A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA, QUE ASSIM SE MANIFESTOU, IN VER BIS: A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME ENCONTRAM-SE COMPROVADA S NO PROCESSO, NO ENTANTO, ANALISANDO-SE DETIDAMENTE O PRESENTE F EITO, VERIFICA-SE SER POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA IRRELE VANCIA PENAL DO FATO OU DA BAGATELA IMPRO

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 : : : : : 214266-20.2015.8.09.0175 1067 ACAO PENAL ROGERIO DE MOURA CAMPOS ADMINISTRACAO PUBLICA MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ACAO PENAL N 1067/2015 (201502142664) ACUSADO: ROGERIO DE MOURA C AMPOS VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 E-SE, DE FORMA CLARA E SEGURA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA DO IMPUTA DO DEVIDO A INEXISTENCIA DE LESAO MATERIAL SIGNIFICATIVA AO BEM J URIDICO TUTELADO PELA NORMA. O DOUTRINADOR ROGERIO GRECO, EM SEU LIVRO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL, PRELECIONA: AO REALIZAR O TRABALHO DE REDACAO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS RELEVANTES QUE O COMPORTA

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AUTOS NR. : 1581 NATUREZA : DENUNCIA REU : JOSE OLAIR ESRAEL VITIMA : EMERSON RAULINO ALEXANDRE DESPACHO : AUTOS N 1581/2017 (201701968252) ACUSADO: JOSE OLAIR ESRAEL VISTO S, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE OLAIR ESRAEL, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTI GO 147

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM O REGISTRO VENCIDO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. SUBSIDIARIE DADE DO DIREITO PENAL. PUNICAO ADMINISTRATIVA QUE SE MOSTRA SUFIC IENTE. 3. ORDEM NAO CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFICIO. (STJ, HC 294.078/SP, REL. MINISTRO MARCO AU

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 10865-92.2003.8.09.0053 ( 200300108650 ) AUTOS NR. : 813 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ADRIANO FERREIRA DA ROCHA ADV ACUS : 14839 GO - LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO DESPACHO : AUTOS N 813/2003 (200300108650) ACUSADO: ADRIANO FERREIRA DA ROCH A VISTOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE A

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTE DA CONFISSAO DO REU, A QUAL FORA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VITIMA. LOGO, EM TESE, HA ELEMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRET ENSAO ESTAMPADA NA INICIAL. CONTUDO, NAO HA COMO DEIXAR DE EXAMIN AR O FATO A LUZ DA LESIVIDADE MATERIAL. DENOTA-SE QUE FORA SUBTRA IDO DA VITIMA UM MACACO ORK DE DOZE TONELADAS, COR VERMELHA, O QU AL LHE FORA RESTITUIDO, O QUAL MESMO SEM AVAL

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 UE NO DIA 18 DE MAIO DE 2016, POR VOLTA DAS 17:00 HORAS, NESTA CI DADE, A ACUSADA TERIA AMEACADO A VITIMA GILMA NOGUEIRA DA SILVA D E OLIVEIRA PROMETENDO CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. OS AUTOS FO RAM REMETIDOS A ESTE JUIZO DEVIDO A NAO CITACAO PESSOAL DA ACUSAD A ARTIGO 66, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9099/95 (FL. 75). A DIGNA REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 , APOS SENDO REMETIDO PARA ESTE JUIZO (FL. 61V). A DIGNA REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A CITACAO POR EDITAL (FL. 65). O ACUSADO DEIXOU DE APRESENTAR RES POSTA A ACUSACAO, EMBORA CITADO POR EDITAL (FL. 71). E O RELATORI O. DECIDO. RESSALTO, DE INICIO, QUE O BEM JURIDICO TUTELADO FOI M INIMAMENTE ARRANHADO. VEJA-SE QUE NAO VISLUMB