Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 TO PELO REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. AINDA QUE FOSSE, O REQUISITO SUBJETIVO (COMPORTAMENTO CARCERARIO), NAO LHE E FAVORAVEL, HAJA VISTA A FUGA EMPREENDIDA E AS INFORMACOES DO OFICIO DE FLS. 170/1 71 DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. NAO PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETI VO EXIGIDO, DIANTE DA PRATICA DE CRIME COM VIOLENCIA E GRAVE AMEA CA, DEIXO DE CONCEDER AO SENTENCIADO A SUBSTI

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, UMA VEZ QUE AS VITIM AS SAO A SAUDE E INCOLUMIDADE PUBLICA, E AUSENTE PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO. DENEGO O DIREITO DA SENTENCIADA DE APELAR EM LIBER DADE, UMA VEZ QUE COMPREENDO A SUBSISTENCIA DOS REQUISITOS QUE EN SEJOU SUA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA, QUE DEVE SER PRESERVADA; A GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELI

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 3 87, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENA L, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE O TEMPO QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE NAO CONDIZ A 1/6 DA PENA. DESTA FEITA, NAO ATINGINDO O MINIMO LEGAL, DEVE I NICIAR O SENTENCIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PENA

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE CONSIDERO A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA ACENTUADA, UMA VEZ QUE AGIU COM EXTREMA VIOLENCIA E FRIEZA AO DESFERIR DOIS GOLPES DE BLOCO DE C ONCRETO NA CABECA DA VITIMA, QUANDO JA TINHAM SE DESVINCILHADOS D A CONTENDA. ASSIM, A CENSURABILIDADE DO ATO E AGRAVADA; II ANTECE DENTES ATENTO QUE O REU E PRIMARIO E NAO POSSU

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 USTICA CRIMINAL DEVE AGIR COM MAIOR RIGOR EM HIPOTESES SEMELHANTE S, DE SORTE A DESESTIMULAR A CRIMINALIDADE E MANTER SUA CREDIBILI DADE NO MEIO SOCIAL. DENOTA-SE, DE MAIS A MAIS, QUE O INDIVIDUO E DE ALTA PERICULOSIDADE, RAZAO PELA QUAL SINTO A NECESSIDADE DE N EGAR-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, A FIM DE EVITAR QUE SEMELHANTES FATOS POSSAM REPETIR-SE, ESTIMULA

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 GO O DIREITO DO SENTENCIADO DE APELAR EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE C OMPREENDO A SUBSISTENCIA DOS REQUISITOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA, EM VIRTUD E DA GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS PRATICADOS E O MODO COMO O CORRERAM. COM EFEITO, A SUA LIBERDADE COMPROMETE A ORDEM PUBLICA, JA QUE DEVE SER RESGUARDADA A PAZ PUBLICA. V

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 IMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM ANALISE AS INOVACOES TR AZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRI A SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE O TEMPO QUE O ACUSADO

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 IVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), C ONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE , IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE O TEMPO QU E O ACUSADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE NAO CONDIZ 1/6 DA PENA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ILTON MARTINS DE CARVALHO, QUALIFICADO A FL. 02, DA IMPUTACAO DO ARTIGO 148, 1, INCISO V, DO CODIGO PENAL E CONDENA-LO NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 213, 1, DO CODIGO REPREENSIVO. NES SE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA QUE O TEMPO QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE NAO CONDIZ A 1/6 DA PENA4. DESTA FEITA, NAO ATINGINDO O MINIMO LEGAL, DEVE INI CIAR O SENTENCIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO , POSTO QUE NAO FAZ JUS A PROGRESSAO AO ABERTO