Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ELES QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVOCAM EM QUEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PODE OCORRER, DE SDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO QUE CO MPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL".5 NECESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA D ESCRIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28 D

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NR. PROTOCOLO : 269829-62.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3039 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : RUBENS BUSTO BARIAO DESPACHO : PROTOCOLO: 201602698290 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE NUNCIA EM FACE DE BRENO VINICIUS XAVIER SANTANA PELA PRATICA DO C RIME DISPOSTO NO ARTIGO 171,CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONSTA NA DEN UNCIA QUE NO DIA 02.06.2016, BREN

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ARA O ACUSADO MARCELO FRANCA BRAGA NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 62 E 65 DO FLAGRANTE. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2018. ALEXANDRE B IZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 54230-33.2017.8.09.0175 339 ACAO PENAL MAICON TAVARES DA SILVA DIEGO JUNIO PEREIRA LEITE JORDANA COSTA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201700542308 SENTENCA O

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 OS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA DO DIRE ITO PENAL, PARA EXCLUIR OU AFASTAR A PROPRIA TIPICIDADE DA CONDUT A, EXAMINADA EM SEU CARATER MATERIAL, CONFORME JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES4. ASSIM, EM RAZAO DE SUA ESCASSA GRAVIDADE, NAO SE VISLUMBRA OFENSA RELEVANTE AO BEM JURIDICO (PATRIMONIO), SENDO CASO DE ABSOLVICAO. NAO SE TRATA DE APROV

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIO NAIS. NAO PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONA IS DE PUNICAO. A EXCLUSAO SOCIAL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPAND IR O ESPACO DA MISERIA E PROVOCA MUITAS VITIMAS. O ESTABELECIMENT O DE PARAMETROS CONSTITUCIONAIS E A MAIOR MISSAO DO JUIZ. EM TODO E QUALQUER PROCESSO CRIMINAL, O MAGISTRADO

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 VITIMA : ATACADAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA INDICIADO : ISMAEL DA SILVA VAZ DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201601881830 SENTENCA FOI OFERECIDA DENUNCIA EM FACE DE IS MAEL DA SILVA VAZ DOS SANTOS PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO AR TIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. CONVE M REGISTRAR QUE A SOCIEDADE, NA SUA INDIFERENCA COM O OUTRO, AO I NVES DE

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQU ISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DA DENUNCIADA INDICANDO A SUA CIRCUNSTANCIA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NOS ARTIGOS 155 E 180, 1, AMBOS DO CODIGO PENA L. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANG

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 OS DO SISTEMA PENITENCIARIO, SENDO ESTE UMA ESPECIE DE ESCOLA DE FOMENTACAO DO CRIME. EXISTE A CONSCIENCIA DE QUE A OPINIAO PUBLIC A (MELHOR DIZER PUBLICADA) CLAMA DE MANEIRA DOENTIA PELO FIM DA I MPUNIDADE. CONTUDO, NAO SE PODE DEIXAR DE LADO AS PREOCUPACOES ET ICAS EM PROL DO SENTIMENTO DE FRUSTRACAO DA MAIORIA (FACILMENTE M ANIPULADA). CONFORME LEMBRA BOBBIO, E PRECIS

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 E PARA COBRIR JUROS EXORBITANTES IMPOSTOS POR GOVERNANTES COMPROM ISSADOS APENAS COM O SISTEMA INTERNACIONAL, CONDENAR OS ACUSADOS E UTILIZAR O DIREITO DE FORMA A SER CHIBATA AOS QUE NAO TEM ACESS O AOS DIREITOS BASICOS. O SISTEMA LEGAL (E NAO O CONSTITUCIONAL) E INJUSTO E INADEQUADO, POIS PERMITE QUE HAJA A AUTO- ANISTIA DA MULTAS ELEITORAIS E AO MESMO TEMPO EXIGE REPRE

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 JA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. NO PRESENTE CASO, E NECESSARIO BUS CAR UMA SOLUCAO JUDICIAL QUE ATENDA AS NECESSIDADES DO ESTADO DEM OCRATICO DE DIREITO, EQUILIBRANDO A TUTELA DOS VALORES E PRINCIPI OS CONSTITUCIONAIS COM OS ANSEIOS DE PROTECAO AOS BENS JURIDICOS TUTELADOS. NOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, O BEM