TJGO 18/05/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018
Publicação: segunda-feira, 21/05/2018
ARA O ACUSADO MARCELO FRANCA BRAGA NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS.
62 E 65 DO FLAGRANTE. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2018. ALEXANDRE B
IZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
54230-33.2017.8.09.0175
339
ACAO PENAL
MAICON TAVARES DA SILVA
DIEGO JUNIO PEREIRA LEITE
JORDANA COSTA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700542308 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE
NUNCIA EM FACE DE MAICON TAVARES DA SILVA PELA PRATICA DO CRIME D
ISPOSTO NO ARTIGO 155, 4 I E IV E ARTIGO 244-B, TODOS DO CODIGO P
ENAL. CONSTA NA DENUNCIA QUE O DENUNCIADO COM UMA ADOLESCENTE SUB
TRAIU UM BEM NO VALOR DE R$ 30, 00, SENDO QUE OS BENS FORAM RECUP
ERADOS PELA VITIMA. OS AUTOS VIERAM A CONCLUSAO. E O RELATORIO. C
ONFORME SE CONSTATA DA REDACAO DO ARTIGO 395, III DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL E POSSIVEL A REJEICAO DA ACUSACAO QUANDO NAO HOUVER
JUSTA CAUSA. COMO PREMISSA FUNDAMENTAL E IMPORTANTE DIZER QUE EST
E JUIZ TEM A CONSCIENCIA QUE ATUA NA CONDICAO DE INSTRUMENTO DE C
ONTROLE SOCIAL DE UMA SOCIEDADE PUNITIVA E QUE SE TORNA CADA VEZ
MAIS INTOLERANTE COM O DIFERENTE. PROJETA-SE PARA O OUTRO AS QUES
TOES NAO RESOLVIDAS DE CADA UM DOS IGUAIS DO SISTEMA DE PRODUCAO.
E TRISTE A CONSTATACAO DE QUE MAIS UMA PESSOA EXCLUIDA DO SISTEM
A DE PRODUCAO NEOLIBERAL E AQUI COLOCADA A APRECIACAO JUDICIAL. A
SOCIEDADE, NA SUA INDIFERENCA COM O OUTRO, AO INVES DE BUSCAR AS
CAUSAS QUE PROVOCAM O CRESCIMENTO DE FATOS QUE ATENTEM CONTRA O
BEM JURIDICO PATRIMONIAL, PREFERE FECHAR OS OLHOS E RESPONSABILIZ
AR OS HIPOSSUFICIENTES DA CADEIA SOCIAL. HA UM NITIDO PROCESSO DE
CRIMINALIZACAO DO POBRE. ESTE JUIZ TEM A CONSCIENCIA QUE ATUA NA
CONDICAO DE INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DE UMA SOCIEDADE INJU
STA. QUESTAO QUE NECESSITA SER COLOCADA E A REFERENTE A ATIVIDADE
DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATO
RIA E TAREFA DO ORGAO CONSTITUCIONAL DA ACUSACAO. CABE AO JUIZ EM
SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCIPIOS E REGRAS CONST
ITUCIONAIS. NAO PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EM
OCIONAIS DE PUNICAO. A EXCLUSAO SOCIAL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ
EXPANDIR O ESPACO DA MISERIA E PROVOCA MUITAS VITIMAS. O ESTABELE
CIMENTO DE PARAMETROS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER PUNITIVO
E A MAIOR MISSAO DO JUIZ. E IMPOSSIVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPR
ETANTE DO OBJETO INTERPRETADO. A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS RELA
COES. IMPOSSIVEL DIZER UMA UNICA VERDADE, POIS ESTA E NARRATIVA.
NESTE ATO NAO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRAS DA ALEGAC
AO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES. TUDO E SUBJETIVIDADE. PRO
CURA-SE TAO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATIVEL COM A VERSAO QUE, A
CREDITA-SE, SEJA MAIS PROXIMA DA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SEM IGNORAR A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. HOUVE A SUBTRACAO DE
VALORES E BENS QUE NAO ULTRAPASSAM MEIO 3 DO SALARIO MINIMO. O A
CUSADO TERIA SUBTRAIDO UM BEM NO VALOR DE R$ 30,00 E QUE FOI RECU
PERADO PELA VITIMA, PORTANTO, NAO OCORRENDO PREJUIZOS. FALTA DE R
AZOABILIDADE DE SE CONTINUAR A CAMINHADA NESTE PROCESSO. HANNAH A
RENDT REVELA QUE A BUROCRATIZACAO CONDUZ AO VAZIO DO PENSAMENTO,
NO QUAL O INTERPRETE NAO PONDERA O PESO DE SEUS ATOS. HA A AUSENC
IA DE REFLEXAO NA SUA PRATICA. APENAS OS REALIZA COMO ALGO ENFADO
NHO. NAO PODE SER NATURALIZADO A INSTAURACAO DE UM PROCESSO CRIMI
NAL (COM PRISAO CAUTELARA) ONDE NAO HA VIOLENCIA E NAO HA PREJUIZ
OS, NO QUAL A CONDUTA PRETENSAMENTE REALIZADA E TAO PEQUENA. E PR
ECISO VERIFICAR QUE HODIERNAMENTE, COM A EVOLUCAO DA SOCIEDADE GL
OBALIZADA NEOLIBERAL, COM O CONSEQUENTE MONOPOLIO DO CAPITAL NAS
MAOS DE POUCOS E COM A PROPORCIONAL DIMINUICAO DO MERCADO DE TRAB
ALHO, A CRIMINALIDADE AUMENTA. NESTA COMPLEXIDADE DE RELACOES, SU
RGEM NOVOS PRINCIPIOS PERTINENTES AO SISTEMA PENAL COM O OBJETIVO
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