Publicações Judiciais I ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De todo modo, há de se atentar para o disposto no artigo 1.025 do novo CPC/2015, que estabelece: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade", que se aplica ao caso presente, já que estes embargos foram atravessados na vigência do novel estatuto. Ante o exposto, vot

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5556 Reu: Josue Sampaio Barbosa Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB:SP125734) Advogado: Deborah Marianna Cavallo (OAB:SP151885) Reu: Davide Cortinovis Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB:SP125734) Advogado: Deborah Marianna Cavallo (OAB:SP151885) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação. No mesmo prazo, ficam intimadas ambas as partes para que informem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de alguma prova, devendo especificá-la nesse caso. São Paulo, 14 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB

Publicações Judiciais I ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. O art. 13 da LC nº 101/2001 expressamente consigna que as receitas recolhidas são destinadas integralmente ao Fundo, não havendo alegar seu desvirtuamento, ressaltando-se que o FGTS, considerado na globalidade de seus valores, constitui um fundo social dirigido a viabilizar financeiramente a execução de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, ex vi do disposto nos artigos 6º, IV, VI e VII; 7º, III, da Lei nº 8.036/90. 7. Não há sustentar inconst

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1545 DESPACHO 8040743-32.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: N. R. Advogado: Anderson Do Carmo Pereira (OAB:BA47699-A) Agravado: R. C. D. M. Advogado: Silvia Maria Coutinho Sousa (OAB:BA67777) Advogado: Marinaldo Reis Dos Santos (OAB:BA54166-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câm

Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Após, arquivem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006174-22.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, ORGANIZACAO IKESAKIMOVEIS E COSMETICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP1257340A Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP1257340A Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

Publicações Judiciais I ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Após, arquivem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006174-22.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, ORGANIZACAO IKESAKIMOVEIS E COSMETICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP1257340A Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP1257340A Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734, PATRICIA CRISTINA CAVALLO -

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14332 ADVOGADO DEBORAH MARIANNA CAVALLO(OAB: 151885/SP) ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO(OAB: 125734/SP) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ROGERIO BARRETO RODRIGUES Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:9535e88 SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Processo Nº AP-000088

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 662 JG10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8021801-49.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Mega International Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Eireli Advogado: Patricia Cristina Cavallo (OAB:SP162201-A) Advogado: Ana Cristina Casa