Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1340 a expedição de ofícios aos órgãos públicos para perquirir acerca de bens/valores penhoráveis, a medida se revela, a princípio, inócua e desnecessária. Isto porque os benefícios previdenciários, presume-se, são impenhoráveis, segundo inteligência do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, que visa a resguardar as ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1184 5.414,54 (cinco mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), que compreende 10% (dez por cento) da condenação com base no valor a ser restituído de R$ 54.145,49 (cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Diante disso, tendo em vista o saldo devedor de R$ 4.467,98 e o v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 271 no §2º, do art.85, do Código de Processo Civil: “Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa”. Todavia, o valor do proveito econômico no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2509 ser pertinente a impugnação à concessão da gratuidade suscitada pela requerida. A nova redação contida nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil estabelece que, para se obter a concessão da gratuidade de justiça, basta simples afirmação da parte, na própria inicial ou na contestação, de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2807 documentos de fls.01/21, 46/54, 57, 63, 65, 73, 132/133, 136/138, 143/147 e 151 aos autos do processo de execução (processo nº 1000303-85.2015), e em seguida tornem aqueles autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3672 definitivamente. Não sendo requerido Cumprimento de Sentença em 30 dias os autos serão arquivados provisoriamente nas hipóteses de procedência e procedência parcial ou definitivamente na hipótese de improcedência. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDRE DOS SANTOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1434 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Wilson Antônio Rodrigues (Assistência Judiciária) - Apelante: Adão Fias dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Na hipótese de eventual prevalecimento da conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3626 Processo 1008210-28.2018.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Ademilson Carlos Pereira Pinto - - Silvana Claudia Pereira - Cícero Roberto Rodrigues e outros - Vistos. 1) Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E. Superior Instância. 2) Proceda-se a conferência das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1714 intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: JOSE N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 71 celebrado entre as partes, levado a efeito às fls. 174 e, em consequência, SUSPENDO o curso do presente feito, pelo prazo de 20 ( vinte) meses, o que faço com fundamento no artigo 921, inciso I do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso de referido prazo ou a comunicação do integral cumprimento