Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3856 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0003046-05.2015.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X R.CHRISTOFE - ME(SP194306 - ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI) X RUI CHRISTOFE(SP194306 - ROBERTO ABELARDO BERNARDINELLI) Diante do disposto na Resolução Pres. N.º 88, de 24 de janeiro de 2017 que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, que em seu anexo II estabeleceu o cronog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. P.R.I. e C. EXECUCAO FISCAL 0001934-30.2017.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. VANESSA SCARPA MOTA) X BIOLAB DA SERRA LABORATORIO DE ANALISES CLI(SP231721 - ANTONIO SERGIO GENGA FILHO) Regularize a executada a sua representação processual, juntando aos autos o contrato social, no qual conste a cláusula de admin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. P.R.I. e C. EXECUCAO FISCAL 0001934-30.2017.403.6126 - FAZENDA NACIONAL(Proc. VANESSA SCARPA MOTA) X BIOLAB DA SERRA LABORATORIO DE ANALISES CLI(SP231721 - ANTONIO SERGIO GENGA FILHO) Regularize a executada a sua representação processual, juntando aos autos o contrato social, no qual conste a cláusula de admin

Poder Executivo ● 05/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCV • N0 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 5 de abril de 2018 DECRETO NO 44.691/2017 Mais 36 mil varejistas devem emitir Nota Fiscal Eletrônica Contribuintes enquadrados na obrigatoriedade da emissão da NFC-e, desde 1o de abril, incluem a maior parte do varejo pernambucano, excetuando-se aqueles especializados na comercialização de veículos. erca de 36 mil contribuintes devem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), a partir

Poder Executivo ● 28/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO PORTARIA SF Nº 191, DE 27.09.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO A Gerente Ger

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2139 em conta a última CCT vigente: profissional (fl. 633). "A EMPRESA aplicará em 2016, uma verba de 2% (dois por cento) A ausência de prestação de serviços durante o afastamento para o sobre a folha de pagamento nominal acrescida dos adicionais fixos exercício de mandato sindical é condição notória, sendo certo que a (Remuneração) de dezembro de 2015, confo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2370 Inquérito Policial para apuração de supostos crimes contra a ordem tributária. Após expor os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão, requer a concessão de tutela de urgência “[...] a fim de suspender a exigibilidade dos créditos tributários de ICMS, multa e juros objeto da presente ação, decorrent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004484-66.2015.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X XAVIER PORTO CONSTRUTORA LTDA - EPP X ROSA MARIA XAVIER PORTO X CAIO VINICIUS XAVIER PORTO Considerando que as diligências restaram negativas, conforme certidões de fls. 131 e 141, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Silente, arquivem-se os autos.Int. 0005730-97.2015.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP076153 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004484-66.2015.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X XAVIER PORTO CONSTRUTORA LTDA - EPP X ROSA MARIA XAVIER PORTO X CAIO VINICIUS XAVIER PORTO Considerando que as diligências restaram negativas, conforme certidões de fls. 131 e 141, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Silente, arquivem-se os autos.Int. 0005730-97.2015.403.6126 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP076153 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 754 questão goza da presunção de legitimidade e veracidade, que decorre do princípio da legalidade da Administração (art. 37 CF), elemento informativo de toda a atuação governamental. A conseqüência dessa presunção - ensina HELY LOPES MEIRELLES “é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato adminis