Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 10 - Ano XCIV• NÀ 183 - Página 10

  1. Página inicial  > 
« 10 »
DOEPE 28/09/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 183

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA

EDUCANjO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

PORTARIA SF Nº 191, DE 27.09.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008,

PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº
1495 de 01.03.11, RESOLVE: DEFERIR A PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO, de acordo com a solicitação contida no processo abaixo
discriminado, face ao que dispõe o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
SIGEPE

NOME

PRAZO/DIAS

INÍCIO DE EXERCÍCIO ATÉ O DIA

0503062-7/2017

MARIA RICHELY BARBOSA DE MOURA

30

09.10.2017

MATRÍCULA

Art. 1º Divulgar a relação dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Referência 8, Classe I, conforme
Anexo I, para no período indicado no Anexo II desta Portaria, participarem do processo de promoção 2017, observados os requisitos e
critérios previstos no art. 32 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008.

Art. 3º Os servidores aprovados no curso de promoção serão promovidos a partir de 1º de novembro de 2017.

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 26/09/2017
NOME

RESOLVE:

Art. 2º Para a promoção, os servidores que apresentarem diploma ou certificado de conclusão de curso superior reconhecido, expedido
por instituição de ensino superior oficial ou legalmente reconhecida, deverão participar, com índice mínimo de aprovação, de curso regido
por Regulamento próprio, a ser publicado no portal eletrônico da Escola Fazendária – ESAFAZ.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

PROCESSO/SIGEPE

Recife, 28 de setembro de 2017

DECÊNIO

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

A PARTIR DE

SE-0433081-1/2017

ROSAMONDES FABRICIO LEMOS DA SILVA

189.312-2

2º

05/05/2017

SE-0433088-8/2017

MARIA FATIMA CADENGUE DE SANTANA

147.178-3

3º

10/07/2016

SE-0433027-1/2017

VANESSA DE CARVALHO TENORIO

259.624-5

1º

23/03/2017

SE-0434079-0/2017

SILVANIA MARIA DE SANTANA

249.863-4

1º

18/05/2016

SE-0426930-6/2017

MARIA DA SILVA GONCALVES

189.505-2

2º

05/04/2017

SE-0426090-3/2017

ROBERIO FABRICIO LEMOS DA SILVA

189.314-9

2º

SE-0430003-1/2017

ANDERSON COSTA DE FREITAS

259.216-9

1º

SE-0429186-3/2017

ADRIANA CARLA CARVALHO DE MAGALHAES

261.115-5

1º

SE-0425324-2/2017

DIANE CLEIDE GALINDO CAVALCANTI

250.222-4

SE-0429244-7/2017

KATIA CRISTINA DA COSTA BARBOSA

SE-0421000-7/2017

ANEXO I DA PORTARIA SF Nº 191, DE 27.09.2017
(art. 1° e 2°)
MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

1057812

CARLOS ALBERTO MEDEIROS

14/03/2017

1533339

CARLOS FREDERICO RANGEL MOREIRA DE BARROS

24/03/2017

1866583

EDMILSON FREIRE DE SA

18/03/2017

1543962

ESPEDITO TENORIO DE ALBUQUERQUE

1º

09/05/2016

1080415

GILDENOR PIRES DE ARAUJO

259.776-4

1º

16/03/2017

1589490

GILDO GOMES DE ARAUJO

EDMO DA COSTA NEVES FILHO

121.985-5

2º

12/03/2004

1600435

HELDER JOSE DOS ANJOS

SE-0421000-7/2017

EDMO DA COSTA NEVES FILHO

121.985-5

3º

11/03/2014

SE-0429238-1/2017

JOSE EDSON CAVALCANTI DINIZ

257.276-1

1º

07/11/2016

SE-0422885-2/2017

MARIA DO SOCORRO ALVES

189.297-5

2º

27/02/2017

SE-0422958-3/2017

TASSIANE BEZERRA DE VASCONCELOS

189.315-7

2º

27/02/2017

SE-0423212-5/2017

MARIA ANGELITA DA SILVA

173.321-4

2º

17/06/2013

SE-0430960-4/2017

GIRLENE MARIA PEREIRA DE CARVALHO ALVES

189.621-0

2º

SE-0401321-1/2017

MARIA LUIZA FONSECA DE ALMEIDA

147.473-1

SE-0421587-0/2017

ROSANGELA CANDIDA TAVARES SILVA

SE-0425337-6/2017

1802402

HUMBERTO DE OLIVEIRA E MELLO

1110659

JORGE JOSE FERNANDES

1866770

JOSE ALBERTO DA SILVA MEDEIROS

1600419

JOSE HUMBERTO CORREIA DE MELO

11/04/2017

1866796

JOSE MARQUES DE SANTANA

1º

22/08/2011

1303821

JOSE RICARDO ASCHOFF CAVALCANTI

254.261-7

1º

19/08/2016

1878808

MARCOS ANTONIO DE BARROS SILVA

TEREZINHA CAVALCANTI DINIZ SILVA

179.134-6

2º

30/07/2014

1349520

PITAGORAS DA SILVA AUTO

SE-0419231-2/2017

LUANA CAROLINA ALVES DA SILVA BEZERRA

258.575-8

1º

30/01/2017

1719491

ROBERT FRANCIS FERREIRA DA SILVA

SE-0421465-4/2017

MIRIAN SOUZA NASCIMENTO ALVES

173.691-4

2º

07/06/2013

SE-0421323-6/2017

ARISBERTO GOMES DE SOUZA

189.400-5

2º

13/03/2017

1877224

ROMULO CALLOU DE ALENCAR

SE-0428625-0/2017

ANDREIA DE ALMEIDA CARVALHO

174.034-2

2º

12/07/2013

1879421

SESIOM ANDRADE DOS SANTOS

SE-0422953-7/2017

LUCIANA JOANA BERNARDO

189.173-1

2º

07/03/2017

1349406

SILVIO ROMERO DOS SANTOS

SE-0421619-5/2017

MARIA DA PAZ DOS SANTOS

189.316-5

2º

14/03/2017

SE-0460401-6/2016

MARIA EDINEUZA BEZERRA

190.955-0

2º

11/09/2017

SE-0428630-5/2017

ANA CRISTINA FARIAS CORREIA PEREIRA

257.684-8

1º

17/11/2016

SE-0428632-7/2017

ELI PAULO CAMPOS

257.685-6

1º

27/11/2016

EVENTO

SE-0423489-3/2017

EDISON ROBERTO SILVA

260.066-8

1º

09/04/2017

SE-0423899-8/2017

JOSIMARA AUGUSTA BASTO

256.821-7

1º

20/10/2016

SE-0423902-2/2017

SIRLANDE DO CARMO RODRIGUES

253.491-6

1º

16/07/2016

SE-0419212-1/2017

LUCIANA MERCIA FREITAS DE OLIVEIRA

258.760-2

1º

22/01/2017

Apresentação do diploma ou certificado de
conclusão de curso superior reconhecido, expedido
por instituição de ensino superior oficial ou
legalmente reconhecida.

SE-0421770-3/2017

MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VERA CRUZ FEIJO DE MELO

255.543-3

1º

16/09/2016

ANEXO II DA PORTARIA SF Nº 191, DE 27.09.2017
(art. 1° e 2°)

De 02 a 05/10/2017

Portal ESAFAZ
ESAFAZ

A partir de 1°/11/2017

MARIA JOSE DOS SANTOS

250.283-6

1º

08/05/2016

SE-0421492-4/2017

MIRIAN SOUZA NASCIMENTO

257.871-9

1º

17/12/2016

Promoção

SE-0422305-7/2017

ELIANE LOPES DA SILVA

250.408-1

1º

09/05/2016

SE-0427601-2/2017

GLAIDE DE FATIMA DE SIQUEIRA FREIRE

189.503-6

2º

02/03/2017

SE-0425328-6/2017

DIANE CLEIDE GALINDO CAVALCANTI

183.928-4

2º

20/04/2015

SE-0424741-4/2017

REDJANE MARIA NUNES DE ANDRADE

253.474-6

1º

15/07/2016

SE-0428635-1/2017

EDILEUZA MARIA DA SILVA

256.986-8

1º

26/10/2016

SE-0428337-0/2017

MARIA IMACULADA BRAGA

252.377-9

1º

01/06/2016

SE-0426872-2/2017

JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA CARVALHO

141.922-6

3º

02/09/2016

SE-0422923-4/2017

ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

162.056-8

2º

30/06/2010

SE-0424260-0/2017

JOAO ALBINO DA SILVA

173.283-8

2º

14/06/2013

SE-0422951-5/2017

MARIA CLECIA DA SILVA BARBOSA

189.294-0

2º

29/04/2017

SE-0428076-0/2017

GIVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS

116.760-0

3°

05/09/2012

SE-0426026-2/2017

JAIRO BEZERRA DE SALES

189.653-9

2º

15/04/2017

SE-0424881-0/2017

ZENIALDO RODRIGUES PEREIRA

189.196-0

2º

14/03/2017

SE-0427973-5/2017

ZENEIDE GOMES DE SOUZA

172.530-0

2º

17/11/2013

EDJANE BORGES DE ANDRADE

141.615-4

3º

15/10/2016

MAVIAEL MARCOLINO DA SILVA

256.355-0

1º

03/10/2016

SE-0430327-1/2017

LIDIENE FERNANDES CRUZ DA COSTA

241.238-1

1º

13/04/2015

SE-0429585-6/2017

MARIA DAS DORES SANTOS OMENA DE FREITAS

250.278-0

1º

18/05/2016

JONATHAN DE ARAUJO NEVES

242.192-5

1º

30/03/2015

SE-0450866-2/2017

SE-0422048-22017

NOME

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando os artigos 147 a 149 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, no Ajuste SINIEF 19/2016, de
9.12.2016, e a conveniência de instituir cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por contribuintes que realizem operações destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º Ficam obrigados à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, prevista nos artigos 147 a 149 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, e no Ajuste SINIEF 19/2016, de 9.12.2016, conforme cronograma constante do Anexo Único da presente
Portaria, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe com as Classificações
Nacionais de Atividades Econômicas – CNAEs respectivamente indicadas, previamente autorizados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz.
Parágrafo único. A partir de 1º.10.2018, estão obrigados à emissão da NFC-e todos os contribuintes que realizem operações destinadas
a pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, independentemente de as respectivas CNAEs estarem relacionadas no Anexo
Único, excetuados aqueles que estejam dispensados da referida emissão, conforme previsto na legislação específica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 192 /2017
CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-e
DATA

EIS E DE
ÚT

PÚBLICOS

ERGÊNCIA
EM



OS

MATRÍCULA

LEVI FRANCISCO FEITOSA

CNAE

146

1º/1/2018

DESCRIÇÃO CNAE

4711-3/01

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados

4712-1/00

comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns

4632-0/03

comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com
atividade de fracionamento e acondicionamento

4637-1/99

comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente

4639-7/01

comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

4639-7/02

comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada

4691-5/00

comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

4721-1/03

comércio varejista de laticínios e frios

4721-1/04

comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

4729-6/99

comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente

193.772-3

Receita Federal

Diário Oficial do Estado

PORTARIA SF Nº 192, DE 27.09.2017.2017.

RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE

Até 29/09/2017 das 08h às 14h.

De 06 a 27 /10/2017

SE-0421467-6/2017

SE-0430379-8/2017

LOCAL
Superintendência de Gestão de
Pessoas – SGP (Rua do Imperador
Dom Pedro II, s/nº. Bairro de Santo
Antônio. Recife/PE. CEP 50.010-240

Inscrições
Curso para Promoção

SE-0424-195-7/2017

DATA/PERÍODO

SERVI

Ç

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo