DOEPE 28/09/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 183
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DESPACHOS DA GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
PORTARIA SF Nº 191, DE 27.09.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008,
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº
1495 de 01.03.11, RESOLVE: DEFERIR A PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO, de acordo com a solicitação contida no processo abaixo
discriminado, face ao que dispõe o Art. 33 Parágrafo Único da Lei 6.123 de 20 de julho de 1968.
SIGEPE
NOME
PRAZO/DIAS
INÍCIO DE EXERCÍCIO ATÉ O DIA
0503062-7/2017
MARIA RICHELY BARBOSA DE MOURA
30
09.10.2017
MATRÍCULA
Art. 1º Divulgar a relação dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Referência 8, Classe I, conforme
Anexo I, para no período indicado no Anexo II desta Portaria, participarem do processo de promoção 2017, observados os requisitos e
critérios previstos no art. 32 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008.
Art. 3º Os servidores aprovados no curso de promoção serão promovidos a partir de 1º de novembro de 2017.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 26/09/2017
NOME
RESOLVE:
Art. 2º Para a promoção, os servidores que apresentarem diploma ou certificado de conclusão de curso superior reconhecido, expedido
por instituição de ensino superior oficial ou legalmente reconhecida, deverão participar, com índice mínimo de aprovação, de curso regido
por Regulamento próprio, a ser publicado no portal eletrônico da Escola Fazendária – ESAFAZ.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO/SIGEPE
Recife, 28 de setembro de 2017
DECÊNIO
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
A PARTIR DE
SE-0433081-1/2017
ROSAMONDES FABRICIO LEMOS DA SILVA
189.312-2
2º
05/05/2017
SE-0433088-8/2017
MARIA FATIMA CADENGUE DE SANTANA
147.178-3
3º
10/07/2016
SE-0433027-1/2017
VANESSA DE CARVALHO TENORIO
259.624-5
1º
23/03/2017
SE-0434079-0/2017
SILVANIA MARIA DE SANTANA
249.863-4
1º
18/05/2016
SE-0426930-6/2017
MARIA DA SILVA GONCALVES
189.505-2
2º
05/04/2017
SE-0426090-3/2017
ROBERIO FABRICIO LEMOS DA SILVA
189.314-9
2º
SE-0430003-1/2017
ANDERSON COSTA DE FREITAS
259.216-9
1º
SE-0429186-3/2017
ADRIANA CARLA CARVALHO DE MAGALHAES
261.115-5
1º
SE-0425324-2/2017
DIANE CLEIDE GALINDO CAVALCANTI
250.222-4
SE-0429244-7/2017
KATIA CRISTINA DA COSTA BARBOSA
SE-0421000-7/2017
ANEXO I DA PORTARIA SF Nº 191, DE 27.09.2017
(art. 1° e 2°)
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
1057812
CARLOS ALBERTO MEDEIROS
14/03/2017
1533339
CARLOS FREDERICO RANGEL MOREIRA DE BARROS
24/03/2017
1866583
EDMILSON FREIRE DE SA
18/03/2017
1543962
ESPEDITO TENORIO DE ALBUQUERQUE
1º
09/05/2016
1080415
GILDENOR PIRES DE ARAUJO
259.776-4
1º
16/03/2017
1589490
GILDO GOMES DE ARAUJO
EDMO DA COSTA NEVES FILHO
121.985-5
2º
12/03/2004
1600435
HELDER JOSE DOS ANJOS
SE-0421000-7/2017
EDMO DA COSTA NEVES FILHO
121.985-5
3º
11/03/2014
SE-0429238-1/2017
JOSE EDSON CAVALCANTI DINIZ
257.276-1
1º
07/11/2016
SE-0422885-2/2017
MARIA DO SOCORRO ALVES
189.297-5
2º
27/02/2017
SE-0422958-3/2017
TASSIANE BEZERRA DE VASCONCELOS
189.315-7
2º
27/02/2017
SE-0423212-5/2017
MARIA ANGELITA DA SILVA
173.321-4
2º
17/06/2013
SE-0430960-4/2017
GIRLENE MARIA PEREIRA DE CARVALHO ALVES
189.621-0
2º
SE-0401321-1/2017
MARIA LUIZA FONSECA DE ALMEIDA
147.473-1
SE-0421587-0/2017
ROSANGELA CANDIDA TAVARES SILVA
SE-0425337-6/2017
1802402
HUMBERTO DE OLIVEIRA E MELLO
1110659
JORGE JOSE FERNANDES
1866770
JOSE ALBERTO DA SILVA MEDEIROS
1600419
JOSE HUMBERTO CORREIA DE MELO
11/04/2017
1866796
JOSE MARQUES DE SANTANA
1º
22/08/2011
1303821
JOSE RICARDO ASCHOFF CAVALCANTI
254.261-7
1º
19/08/2016
1878808
MARCOS ANTONIO DE BARROS SILVA
TEREZINHA CAVALCANTI DINIZ SILVA
179.134-6
2º
30/07/2014
1349520
PITAGORAS DA SILVA AUTO
SE-0419231-2/2017
LUANA CAROLINA ALVES DA SILVA BEZERRA
258.575-8
1º
30/01/2017
1719491
ROBERT FRANCIS FERREIRA DA SILVA
SE-0421465-4/2017
MIRIAN SOUZA NASCIMENTO ALVES
173.691-4
2º
07/06/2013
SE-0421323-6/2017
ARISBERTO GOMES DE SOUZA
189.400-5
2º
13/03/2017
1877224
ROMULO CALLOU DE ALENCAR
SE-0428625-0/2017
ANDREIA DE ALMEIDA CARVALHO
174.034-2
2º
12/07/2013
1879421
SESIOM ANDRADE DOS SANTOS
SE-0422953-7/2017
LUCIANA JOANA BERNARDO
189.173-1
2º
07/03/2017
1349406
SILVIO ROMERO DOS SANTOS
SE-0421619-5/2017
MARIA DA PAZ DOS SANTOS
189.316-5
2º
14/03/2017
SE-0460401-6/2016
MARIA EDINEUZA BEZERRA
190.955-0
2º
11/09/2017
SE-0428630-5/2017
ANA CRISTINA FARIAS CORREIA PEREIRA
257.684-8
1º
17/11/2016
SE-0428632-7/2017
ELI PAULO CAMPOS
257.685-6
1º
27/11/2016
EVENTO
SE-0423489-3/2017
EDISON ROBERTO SILVA
260.066-8
1º
09/04/2017
SE-0423899-8/2017
JOSIMARA AUGUSTA BASTO
256.821-7
1º
20/10/2016
SE-0423902-2/2017
SIRLANDE DO CARMO RODRIGUES
253.491-6
1º
16/07/2016
SE-0419212-1/2017
LUCIANA MERCIA FREITAS DE OLIVEIRA
258.760-2
1º
22/01/2017
Apresentação do diploma ou certificado de
conclusão de curso superior reconhecido, expedido
por instituição de ensino superior oficial ou
legalmente reconhecida.
SE-0421770-3/2017
MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VERA CRUZ FEIJO DE MELO
255.543-3
1º
16/09/2016
ANEXO II DA PORTARIA SF Nº 191, DE 27.09.2017
(art. 1° e 2°)
De 02 a 05/10/2017
Portal ESAFAZ
ESAFAZ
A partir de 1°/11/2017
MARIA JOSE DOS SANTOS
250.283-6
1º
08/05/2016
SE-0421492-4/2017
MIRIAN SOUZA NASCIMENTO
257.871-9
1º
17/12/2016
Promoção
SE-0422305-7/2017
ELIANE LOPES DA SILVA
250.408-1
1º
09/05/2016
SE-0427601-2/2017
GLAIDE DE FATIMA DE SIQUEIRA FREIRE
189.503-6
2º
02/03/2017
SE-0425328-6/2017
DIANE CLEIDE GALINDO CAVALCANTI
183.928-4
2º
20/04/2015
SE-0424741-4/2017
REDJANE MARIA NUNES DE ANDRADE
253.474-6
1º
15/07/2016
SE-0428635-1/2017
EDILEUZA MARIA DA SILVA
256.986-8
1º
26/10/2016
SE-0428337-0/2017
MARIA IMACULADA BRAGA
252.377-9
1º
01/06/2016
SE-0426872-2/2017
JOSE DE ARIMATEIA BEZERRA CARVALHO
141.922-6
3º
02/09/2016
SE-0422923-4/2017
ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
162.056-8
2º
30/06/2010
SE-0424260-0/2017
JOAO ALBINO DA SILVA
173.283-8
2º
14/06/2013
SE-0422951-5/2017
MARIA CLECIA DA SILVA BARBOSA
189.294-0
2º
29/04/2017
SE-0428076-0/2017
GIVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS
116.760-0
3°
05/09/2012
SE-0426026-2/2017
JAIRO BEZERRA DE SALES
189.653-9
2º
15/04/2017
SE-0424881-0/2017
ZENIALDO RODRIGUES PEREIRA
189.196-0
2º
14/03/2017
SE-0427973-5/2017
ZENEIDE GOMES DE SOUZA
172.530-0
2º
17/11/2013
EDJANE BORGES DE ANDRADE
141.615-4
3º
15/10/2016
MAVIAEL MARCOLINO DA SILVA
256.355-0
1º
03/10/2016
SE-0430327-1/2017
LIDIENE FERNANDES CRUZ DA COSTA
241.238-1
1º
13/04/2015
SE-0429585-6/2017
MARIA DAS DORES SANTOS OMENA DE FREITAS
250.278-0
1º
18/05/2016
JONATHAN DE ARAUJO NEVES
242.192-5
1º
30/03/2015
SE-0450866-2/2017
SE-0422048-22017
NOME
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando os artigos 147 a 149 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, no Ajuste SINIEF 19/2016, de
9.12.2016, e a conveniência de instituir cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e,
modelo 65, por contribuintes que realizem operações destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º Ficam obrigados à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, prevista nos artigos 147 a 149 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, e no Ajuste SINIEF 19/2016, de 9.12.2016, conforme cronograma constante do Anexo Único da presente
Portaria, os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe com as Classificações
Nacionais de Atividades Econômicas – CNAEs respectivamente indicadas, previamente autorizados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz.
Parágrafo único. A partir de 1º.10.2018, estão obrigados à emissão da NFC-e todos os contribuintes que realizem operações destinadas
a pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, independentemente de as respectivas CNAEs estarem relacionadas no Anexo
Único, excetuados aqueles que estejam dispensados da referida emissão, conforme previsto na legislação específica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 192 /2017
CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-e
DATA
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
ERGÊNCIA
EM
OS
MATRÍCULA
LEVI FRANCISCO FEITOSA
CNAE
146
1º/1/2018
DESCRIÇÃO CNAE
4711-3/01
comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados
4712-1/00
comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns
4632-0/03
comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com
atividade de fracionamento e acondicionamento
4637-1/99
comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente
4639-7/01
comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639-7/02
comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
4691-5/00
comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4721-1/03
comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04
comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4729-6/99
comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente
193.772-3
Receita Federal
Diário Oficial do Estado
PORTARIA SF Nº 192, DE 27.09.2017.2017.
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
Até 29/09/2017 das 08h às 14h.
De 06 a 27 /10/2017
SE-0421467-6/2017
SE-0430379-8/2017
LOCAL
Superintendência de Gestão de
Pessoas – SGP (Rua do Imperador
Dom Pedro II, s/nº. Bairro de Santo
Antônio. Recife/PE. CEP 50.010-240
Inscrições
Curso para Promoção
SE-0424-195-7/2017
DATA/PERÍODO
SERVI
Ç