1.068 resultados encontrados para ctn. mas sim - data: 11/08/2025
Página 5 de 107
Processos encontrados
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 4922 como requerida é o mesmo que se admitir sejam as devedoras 5º AGRAVADO: VESLE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO beneficiadas pela própria torpeza. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMAPA LTDA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE 6º AGRAVADO: VESLE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA. É de conhe
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR.PROCESSO: 0393473.31.2013.8.09.0051 (...) O ICMS é imposto sujeito ao lançamento por homologação. Esta modalidade de lançamento depende da colaboração do sujeito passivo no sentido de apurar o valor do seu débito e antecipar o pagamento. Apenas na hipótese de não haver declaração por parte do sujeito passivo e o respectivo pagamento abre-se espaço para qu
vênia, deve ser a última que, sobre o mérito, foi apreciada pela Corte Suprema, em nome da autoridade do órgão investido da competência para julgar matéria constitucional de forma definitiva, e dos princípios da segurança e da estabilidade da interpretação até agora prevalecente. 5. As alegações de omissão, narradas pela embargante, não tratam dos vícios próprios de exame em sede de embargos de declaração, mas discutem o próprio erro no julgamento da causa, por adotar-se, co
financiamento da aquisição de veículos pelas pessoas portadoras de deficiência física, nos termos do artigo 72, IV, da Lei nº 8.383/91, bastando a demonstração da incapacidade para dirigir veículo sem as devidas adaptações. 3. Caso em que a inicial do mandado de segurança foi instruída com documento emitido pelo DETRAN, onde consta que a impetrante é portadora de "limitação funcional do membro inferior esquerdo devido a Necrose Avascular de Cabeça de Fêmur", estando apta a diri
2014.03.00.022222-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE TRUST DIESEL VEICULOS LTDA SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP 00033993620144036108 2 Vr BAURU/SP DECISÃO Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por Trust Diesel Veículos
3. A hipótese em apreço diz respeito à falta de comprovação do recolhimento da rubrica referente à GRERJ (valores locais) e não de insuficiência de seu valor a ensejar a abertura de prazo para sua complementação nos termos do art. 511, § 2º do CPC. 4. Incidência da Súmula 187/STJ: "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos". 5. Agravo regimental não p
5019812-66.2015.404.0000, Quarta Turma, Relator p/ Acórdão Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, juntado aos autos em 05/08/2015) . Considero que, na hipótese em tela, não há elementos suficientes nos autos para demonstrar a ocorrência de abuso da personalidade jurídica da empresa executada, caracterizado, nos termos do art. 50 do Código Civil, pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.Retifique-se, no entanto, a autuação para que se faça constar, no polo passivo do feito, o
3. A hipótese em apreço diz respeito à falta de comprovação do recolhimento da rubrica referente à GRERJ (valores locais) e não de insuficiência de seu valor a ensejar a abertura de prazo para sua complementação nos termos do art. 511, § 2º do CPC. 4. Incidência da Súmula 187/STJ: "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos". 5. Agravo regimental não p
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 8º AGRAVADO: VEMOL MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 4932 nos autos do Processo AP nº 00126.2008.131.14.00-0, de lavra do Desembargador Shikou Sadahiro, à época Juiz Convocado. No 9º AGRAVADO: VESLE HOLDING LTDA presente caso, ainda, constatou-se a prática por parte das executadas de "uma blindagem patrimonial por meio de 10º AGRAVADO: VESLE HOLDING SA transferênci
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 RECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 257876-04.2012.8.09.0091 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : ESTADO EXECUTADO : J. OLIVEIRA IND E COM DE CONFECCOES ADV EXEQTE : 37127 GO - ANAHARA DOMINGOS JUSTINO DESPACHO : DECISAO COM EFEITO, O ARTIGO 135, III, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIO NAL ATRIBUI RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA AOS DIRETORES, GERENTES