Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18883 como norte interpretativo do direito intertemporal das normas alguns pleitos, como de foto o fora, ele é que deveria então ressarcir processuais da Lei 13.467/2017 ("reforma trabalhista"). a parte contrária pelos seus gastos com os honorários do seu patrono, o que não faria sentido. Ademais, especificamente, em relação aos honorários de sucumbência, a SDI-1 d

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 210 FUNDAMENTAÇÃO. autor, cuja data de ingresso já constava da petição inicial, não 1. DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA. havendo falar em dano posterior ao acordo. Impõe-se a extinção do A parte reclamada suscita a preliminar de coisa julgada, alegando processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V que a parte reclamante ajuizou outra ação tr

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 99 De qualquer forma, o que se tem é que o Projeto Pedagógico em processo de concepção' do Projeto Pedagógico, é evidente que a apreço estabeleceu que o NDE do curso e, portanto, seria participação deles não pode ficar atrelada à instituição do NDE, mas constituído em 04/01/2016 em observância ao limite do pedido, sim ao início dos trabalhos do próprio Pr

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 115 D) PARTICIPAÇÃO NO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - Engenharia de Produção no dia 25/2/2013, tendo, inclusive, NDE - DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO participado das reuniões dele a partir de 2014, como visto acima. O 'PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ENGENHARIA DA Entretanto, não há como acolher a alegação inicial de que a PRODUÇÃO', de '2018', das fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1589 Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Fabiana Andriotti Nicola - Vistos. Defiro o pedido de descrição, penhora e avaliação livre de bens que guarnecem a residência da executada, tantos quanto bastem para garantir o débito, no valor de R$ 15.605,27 intimando-a da penhora realizada para querendo, apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1031 com vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP) Processo 0013438-17.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013438) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jaupeças Comerc

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.08.1.005035-0 - Monitoria - A: CARLOS ALBERTO VICENTE. Adv(s).: DF035526 - Daniel Saraiva Vicente. R: ROSA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assiste razão ao autor em relação a manifestação de fls. 76/77. Destarte, considerando não existir diferença de fases, descabe nova intimação para pagamento sob pena de multa e novos honorários, co

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 de costume, conforme determina a lei. Paranoá - DF, 18 de dezembro de 2017. às às 14h26. Eu, Priscila Alves Lima, Diretora de Secretaria, o conferi. Fabio Martins de Lima Juiz de Direito DECISÃO N. 0700418-71.2018.8.07.0008 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUIZ FERNANDO LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: DF27186 - DIEGO MARQUES ARAUJO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1589 Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Fabiana Andriotti Nicola - Vistos. Defiro o pedido de descrição, penhora e avaliação livre de bens que guarnecem a residência da executada, tantos quanto bastem para garantir o débito, no valor de R$ 15.605,27 intimando-a da penhora realizada para querendo, apresen

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 a concessão da tutela de urgência já foram apreciados, defiro o pedido para determinar que a Ré cumpra a ordem liminar perante a Maternidade Brasília, mantida a multa previamente estipulada. Intime-se a Maternidade Brasília, situada na QMSW 04, SUDOESTE - BRASÍLIA/DF, Fone: 3315-1000, para que dê cumprimento à presente decisão, independentemente de autorização da AMIL e às expensas desta,