Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22819 demonstrações numéricas acima, no caso em tela, entendo processo cuja data de ingresso seja anterior a 11/11/2017, entendo razoável e proporcional a aplicação do redutor de 40% sobre o que não tem espaço no processo laboral, onde se discutem verbas montante calculado pela simples soma das parcelas devidas. trabalhistas propriamente ditas, a condenação pura e

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 18343 alterações trazidas na CLT pela Lei 13.467/2017 e, obviamente, a parte reclamante não levou em conta eventual ônus com honorários Nesse sentido ainda, a Súmula 18 deste E. Regional. periciais mesmo que beneficiária da justiça gratuita, (artigo 790-B, da CLT). De modo que as novas normas, a respeito do maior Sem reformas. encargo para litigar na Justiça Obreira

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2616ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ MILHARES DE PESSOAS, MUITAS DELAS NA CONDIÇÃO DE PARTICIPAR DO EAP. XXIV. RAZÃO HAVERIA DE SE DAR AO EXEQUENTE EM TELA CASO ELE TIVESSE SE APRESENTADO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO (O

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 3249 e Súmula Vinculante nº 47 do STF), mantendo, assim, caráter de isonomia com o salário do trabalhador comum (art. 7º, inciso X, da Carta Política da República), a justificar a compensação prevista na legislação trabalhista (art. 791-A, § 4º, da CLT). Portanto, em Ementa resumo, as alterações introduzidas na legislação trabalhista, através da Lei nº 13.467

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 3260 respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Parcialmente provido. RECURSO DA RECLAMADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PESSOA JURÍDICA. A Lei nº 1.060/50 só prevê a concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa física necessitada, não contemplando a pessoa jurídica como sua destinatária. Somente em casos excepcionais é q

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18876 Nesse sentido, aliás, é o entendimento esposado no artigo 6° da IN Ademais, ainda que vigorasse o princípio da reparação integral ao 41 do C. Tribunal Superior do Trabalho, de 21 de junho de 2018, caso em comento, na hipótese de o reclamante ser sucumbente em como norte interpretativo do direito intertemporal das normas alguns pleitos, como de foto o fora, ele

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 655 SDI-1 do Colendo TST, ao tratar da competência residual: "Suspendo, ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inc. I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC nº 45/2004, que OJ 138 - SDI-1/TST. COMPETÊNCIA RESIDUAL. REGIME inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a "... apreciação .... JURÍDICO ÚNICO. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO. Compete

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 havendo se falar em abuso do direito passível de indenização. 18347 encargo para litigar na Justiça Obreira e produzir a prova técnica, não podem ser aplicáveis a processos que já estavam em curso Em suma, o importante instituto do dano moral, produto de longo quando entrou em vigor a nova lei, sob pena de atropelo ao devido processo de desenvolvimento do direito civ

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8007 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c619720 ed71f40, a promoção do reclamante se deu em 01/02/2019, para a proferida nos autos. função de encarregado de frios, data a partir da qual o salário passou a ser de R$1.415,03, conforme ficha financeira de fl. 299, ID PROCESSO 0010008-61.2020.5.03.0055 17c8007. A respeito do tema, a primeira testemu

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8010 A não desoneração do ônus de apresentação da prova será aferida Pelo exposto, julgo parcialmente procedente, para determinar o quando da análise de cada matéria, no mérito. pagamento de diferenças salariais decorrentes da promoção a encarregado de frios, a partir de 2/1/2019, com reflexos sobre 13º, MÉRITO férias + 1/3 e FGTS + 40%. ADICIONAL DE INSAL