Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 RELATÓRIO 525 FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante, em face da sentença de fls. 385/387, que acolhendo a preliminar de coisa julgada suscitada pela reclamada, extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em virtude da existência de ação coletiva anteriormente ajuizada pelo sin

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NR.PROCESSO: 5038001.50.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038001.50.2017.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : CONCEBRA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S/A AGRAVADOS : ALGAR TELECOM S/A, ALGAR MULTIMIDIA S/A e CTBC SERVICOS DE CALL CENTER S/A RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 1 - Administrativo ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1441 14 EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 56/2013 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA:D&L Serviços de Apoio Administrativo LtdaEPP;OBJETO:reajustar o valor mensal do Contrato, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para prestação de serviç

Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2523 71 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8501526-63.2020.8.06.0000 ; OBJETO: REFERENTE AO REVESTIMENTO DE 01 (UM) CONJUNTO DE SOFÁ Á PEDIDO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE DE ALBUQUERQUE, SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO Nº01/2020/GADES, 2º GRAU ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; CONTRATADO/FORNECEDOR:

Caderno 1 - Administrativo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2948 12 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0000325-64.2022.8.06.0000 - Pedido de Providências. Credora: I. M. P. M.. Advogado: Jose Teixeira da Silva Filho (OAB: 7867/CE). Advogado: Victor Sampaio Tobias (OAB: 25903/CE). Advogada: Lívia Belmino Teixeira (OAB: 28888/CE). Devedor: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - TERMO DE INTIM

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2513 Vínculo de emprego. Prescrição. Relatório Contrapondo-se às pretensões vertidas na peça de ingresso, o reclamado alega que a prestação de serviços pelo autor sob a forma de um contrato de emprego cessou há mais de três anos, invocando a prescrição bienal das parcelas requeridas, sendo que a Trata-se de ação trabalhista cujo objeto refere-se, em síntese,

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB: 33272/GO) JOSÉ RIBEIRO DE MENDONÇA ADALBERTO CARMO DE MORAES(OAB: 12061/GO) USINA PANORAMA S.A ADALBERTO CARMO DE MORAES(OAB: 12061/GO) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CLEUNICE DA SILVA 1097 Processo Nº RTOrd-0011309-95.2015.5.18.0121 AUTOR MAURO MARCELO MOREIRA ADVOGADO RAFERSON AMILCAR ALVES RIBEIRO(OAB: 331

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2454 propostas conciliatórias ficaram prejudicadas. Em sua defesa, a reclamada nega de forma veemente as pretensões obreiras. Decido. Pois bem. Fundamentação. As doenças profissionais ou do trabalho, são legalmente Prescrição bienal e quinquenal. qualificadas como acidente de trabalho por extensão. São assim definidas pelo artigo 20 da Lei 8.213/91 e diferem do ac

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 10318 VOTO Conheço dos recursos ordinários das Reclamadas, pois Relatório preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA Da r. sentença (id a9f9958), que julgou procedentes em parte os A segunda Ré requer seja afastada a sua responsabilidade pedidos, recorrem, ordinariamente, as Recla

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 520 ADMISSIBILIDADE Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante, em face da sentença de fls. 385/387, que acolhendo a preliminar de coisa julgada suscitada pela reclamada, extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em virtude da existência de ação coletiva anteriormente ajuizada pelo sindicato Atendidos os requisit