Seção III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 ADV ACUS : 3441 GO - LAERTE AMORIM MENDONCA DESPACHO : CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/11/2013, ÀS 14:15 HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 429366-43.2012.8.09.0011 : 1778 : ACAO PENAL : LUCAS NUNES BISPO EDUARDO RAFAEL OTIM SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 23926 GO - JANDERSON DE

Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 BRASILEIRO, SENDO ASSIM, PASSO A DOSAR A PENA DOSIMETRIA DAS PENAS ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/2006 (1ª FASE – FIXAçãO DA PENA-BASE) QUANTO à CULPABILIDADE, MANIFESTA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE TRAFICAR ENTORPECENTES, EM DESACORDO COM DETERMINAçãO REGULAMENTAR, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER PROIBIDO, SENDO IM

Seção III ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIáRIA (LEI Nº 9 714/1998), OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELAçãO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NãO SE FAZEM PRESENTES (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS) DO MESMO MODO NãO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A APLICAçãO DA SUSPENSãO CONDICIONAL

Seção III ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB; B) KENNEDY RODRIGUES DE FREITAS, NAS IRAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB; E C) VALMIR ALVES DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. ABSOLVO A ACUSADA DAIANNA ROSA DE OLIVEIRA, NOS

Seção III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 DESPACHO : 3 – DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE, A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENúNCIA, PARA ASSIM CONDENAR A ACUSADA MARINES PEREIRA DOS ANJOS NAS IRAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB. AINDA, COM ARRIMO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, SOMENTE

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE POSSUIR ARMA DE FOGO é COMINADA UMA PENA DE 01 (UM) A 03 (TRêS) ANOS DE DETENçãO E MULTA. (ARTIGO 12, DA LEI N. 10.826/2003). ASSIM, à LUZ DO ARTIGO 59, DO CPB, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA DOSIMETRIA DAS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. (1ª FASE) FIXAÇÃO DA PENA-BASE TINHA, NA é

Seção III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. A Ré PODERá APELAR EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER DETIDA. COM REFERÊNCIA AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (1ª FASE) FIXAÇÃO DA PENA-BASE TINHA, NA éPOCA DOS FATOS, 21 (VINTE UM) ANOS DE IDADE. CULPABILIDADE MANIFESTA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE TRAFICAR ENTORPECENTES, EM DESACORDO

Seção III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 CULPABILIDADE, MANIFESTA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE TRAFICAR ENTORPECENTES, EM DESACORDO COM DETERMINAçãO REGULAMENTAR, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER PROIBIDO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA QUANTO AOS ANTECEDENTES, ACUSADO é TEC

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 27/09/2016 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ============================================================================

Seção III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 . HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 220596-26.2004.8.09.0011 ( 200402205965 ) 1187 ACAO PENAL ANTONIO EGNALDO MENESES RODRIGUES ALINE DE OLIVEIRA SILVA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA GUERRA ADV ACUS : 16039 GO - EZIZIO ALVES BARBOSA 35434 DF - DREIDE BARROS DA CONCEICAO DESPACHO : SOBRE O RETORNO DOS AUTOS D