Seção III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, A DIZER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE HA POSSIBILIDADE DE REALIZAçãO DE ACORDO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 51220-57.2012.8.09.0174 283 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO FINAN

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 5378333.83.2017.8.09.0000 RECLAMAÇÃO Nº 5378333.83.2017.8.09.0000 COMARCA DE IPORÁ RECLAMANTE : BANCO BRADESCO CARTÕES S/A RECLAMADO : TURMA JULGADORA DA 10ª REGIÃO RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO Conforme relatado, o reclamante, sob o pretex-to de fazer prevalecer entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, pretende, por

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDAM PERTINENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. QUANTO AS QUESTOES DE FATO, DEVERAO INDICAR A MATERIA QUE CONSIDERAM INCONTROVERSA, BEM COMO AQUELA QUE ENTENDEM JA PROVADA PELA PROVA TRAZIDA, ENUMERANDO NOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE SERVE M DE SUPORTE A CADA ALEGACAO. COM RELACAO AO RESTANTE, REMANESCEN DO CONTROVERSIA, DEVERAO ESPECIFICAR AS PROVAS

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A ANTECIPACAO DE TUTELA, CONSIDERANDO A TEORIA DO FATO CONSUMADO E O CARATER IRREVERSIVEL DA SITUACAO. SOBRE O TEMA, VEJA OS SEGUI NTES JULGADOS: APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR INOMINADA. MATRICULA EM UNIVERSIDADE SEM CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO. LIMINAR DEFERIDA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. ESTANDO HODIERNAMENTE CUMPRIDAS AS EXI GENCIAS LEGAIS DO INCISO II, DO ARTIGO 44, DA

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 UIVALENTE E TENHAM SIDO CLASSIFICADOS EM PROCESSO SELETIVO; ADEMA IS, NAO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER VIOLACAO AO INTERESSE PUBLICO E AO PRINCIPIO DA SEGURANCA DAS RELACOES JURIDICAS, DEVENDO SER PRESERVADA A SITUACAO CONSOLIDADA VIA LIMINAR NOS AUTOS DA CAUTEL AR EM APENSO, DEVENDO SER CONSIDERADA A TEORIA DO FATO CONSUMADO E O CARATER IRREVERSIVEL DA SITUACAO. SOBRE

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 (NATALINO), SEJA ELE PLENO OU PARCIAL (COMUTACAO), COLETIVO OU IN DIVIDUAL (GRACA), E UMA INDULGENCIA SOBERANA EM FAVOR DO CONDENAD O QUE PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS PEL O DECRETO PRESIDENCIAL QUE CONCEDER TAL BENEFICIO. PARA CONCESSAO DA BENESSE, MISTER O PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS OBJ ETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS NO DECRETO N 9.2

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ARA CUMPRIR OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOAVEL D URACAO DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DIT O, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DE MANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTR

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ANA CLARA RODRIGUES, JOAO VITOR RODRIGUES, CARLOS EDUARDO RODRIGUES, NAIARA CAROLINE RODRIGUES E KARLA VITORIA RODRIGUES, REPRESENTADO POR S UA MAE, SRA. SILVANIA RODRIGUES, EM FACE DE ANTONIO CARLOS PEREIR A DE JESUS, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. PRECONIZA O ARTIGO 262 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: O

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DIT O, E QUE OS DEMANDANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRATIVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DE MANDAR EM JUIZO POR TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE SER EXIGIDO, SEM QUE ANTES SE PASSE POR ESSA ESFERA, COMO, VERBI GRAT IA, A LIBERACAO DO FGTS PELA CEF AO TRABALH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituição de impostos sobre o pa-trimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de as-sistência social, sem fins lucrativos, desde que cumpridas as exi-gências legais.Desde a propositura da presente ação houve algumas alterações na legislação que regula a matéria. Quando da propositura da ação, a lei que disciplinava os requisitos para uma entidade filantrópica ter direito a imunidade prevista na constitui-ção estavam previstos no artigo 55 da Lei 8.212/91. Se