Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 STA O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTACAO DO SERVI CO, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PEL O ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVICO. LADO OUTRO, COND ENO A PRIMEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA, QUE FIXO EM 10% (QUINZE POR CEN TO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONOMICO ATE

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 (GRIFO NOSSO) POR CERTO, NAO E POSSIVEL SE ABSTRAIR DO COMANDO E M QUESTAO A POSSIBILIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS UNILATERAIS. CONT UDO, REPRESENTA A VALIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS QUE, CONJUGADA S COM OUTROS ELEMENTOS, DEVEM SIM SER LEVADAS EM CONSIDERACAO NA FORMACAO DA CONVICCAO. NA ESPECIE, OS PRINTS NAO ESTAO DESACOMPAN HADOS DE OUTROS ELEMENTOS, POSSUINDO CREDIB

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 AS PLEITEADAS NESTA ACAO. LOGO, A PROCEDENCIA E MEDIDA QUE SE IMP OE. POR FIM, NAO OBSTANTE AO FATO DE QUE A PARTE REQUERIDA TENHA AFIRMADO QUE O DEMANDANTE RECEBEU O DECIMO TERCEIRO SALARIO REFER ENTE AO ANO DE 2013, NOTA-SE QUE A REFERIDA VERBA FOI DEVIDAMENTE DEVOLVIDA AOS COFRES PUBLICOS, CONFORME FLS. 89/90, DE TAL FORMA QUE O ARGUMENTO DA REQUERIDA NAO DEVE PROS

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RSAO DO ONUS DA PROVA E A REVELIA NAO AFASTAM AUTOMATICAMENTE A N ECESSIDADE DE COMPROVACAO MINIMA DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AU TORA. 2 - IN CASU, O DEMANDANTE DEIXOU DE COMPROVAR MINIMAMENTE O S FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NAO HAVENDO NOS AUTOS QUALQ UER ELEMENTO OU DADO MINIMO CAPAZ DE EVIDENCIAR A VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOES, RAZAO PELA QUAL A SENTENC

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 DINHEIRO ENTRE PARTICULARES, EM PRINCIPIO, NAO E VEDADO, E SOMEN TE NAO PODERA SER EXIGIDO QUANDO EVIDENCIADA DE FORMA CABAL A PRA TICA DA ATIVIDADE ILICITA. 2 - A CARACTERIZACAO DE AGIOTAGEM PRES SUPOE A PRATICA HABITUAL OU PROFISSIONAL DE OPERACOES TIPICAS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS, MEDIANTE A COBRANCA DE JUROS SUPERIORES A TAXA LEGAL, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NO

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONCEDER O BENEFICIO DE APO SENTADORIA POR INVALIDEZ POSTULADO PELA PARTE REQUERENTE. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, PARA O FIM DE DETERMIN AR A PARTE REQUERIDA QUE IMPLANTE O BENEFICIO EM 30 (TRINTA) DIAS UTEIS CONTADOS A PARTIR DA INTIMACAO DESTA SENTENCA. DE CONSEQUE NCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO D

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 QUE ENTROU EM VIGOR A LEI N. 11.960/09, ART. 1-F DA LEI 9494/97) A 25/03/2015 (DATA DO JULGAMENTO DAS ADIS 4357 E 4425 NO STF) A ATUALIZACAO MONETARIA DEVERA SER REALIZADA DE ACORDO COM OS INDIC ES OFICIAIS DE REMUNERACAO DA CADERNETA DE POUPANCA. DE 25/03/201 5 EM DIANTE A CORRECAO MONETARIA SERA PELO IPCA. TAMBEM DEVERA IN CIDIR JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR D

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 R DADO A CAUSA EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, E CONDE NO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 1 0% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RE QUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, 2, CPC. AS DESPESAS PROCESSUAIS SERAO SUPORTADAS NA RAZAO DE 60% PELA PARTE REQUERENTE E 40% PELA PARTE REQUERIDA. ENTRETANTO, SUSPENDO A COBR

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 COMPLEXIDADE DA CAUSA. DA MESMA FORMA, CONDENO A PARTE REQUERIDA A PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PATRONO DA PARTE REQUERENTE, QUE ARBITRO EM R$1.000,00 (MIL REAIS), PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 85, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO A C OBRANCA DE TAIS VALORES EM FACE DA PARTE REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDE

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 T. 85, 2 DO CPC. A PARTE REQUERIDA E ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTA S PROCESSUAIS. HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, CON SIDERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA A PRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. APRE SENTADAS PRELIMINARES NAS CONTRARRAZOES ACE