Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE R$1.687,50 (UM MIL E SEIS CENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS D E JUROS DE MORA DE 1% A.M. A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO E CORR ECAO MONETARIA PELO INPC DESDE A DATA DO EVEN

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 MO AS VINCENDAS, INCLUINDO-SE A "TARIFA MINIMA FIXA", ATE A SATIS FACAO DO DEBITO, MONTANTE QUE DEVE SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDA CAO DE SENTENCA. 4. CONSEQUENCIA DO PROVIMENTO DA APELACAO, E DE RIGOR A MAJORACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA (ART . 85, 1 E 11, DO CPC). APELACAO CONHECIDA E PROVIDA, OBSERVADO O RITO DO ART. 976, E SS. DO CPC. PORTANTO, D

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 IAMENTE PELO INPC DESDE O ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES DESDE O EVENTO DANOSO (DATA DA PRIMEIRA MULTA 2 9/01/2015 FL. 19); D) AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, DIANT E DO TRABALHO REALIZADO, O TEMPO DE TRAMITACAO DO FEITO, A NATURE ZA E COMPLEXIDADE DA CAUSA, EX VI ART. 85, 2

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 UERIMENTO ADMINISTRATIVO. A CORRECAO MONETARIA INCIDE SOBRE O DEB ITO PREVIDENCIARIO, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, CON FORME MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CALCULOS NA J USTICA FEDERAL. EM QUESTOES DE INDOLE PREVIDENCIARIA OS JUROS DE MORA SAO DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO, EM RELACAO AS PARCELAS A EL A ANTERIORES, E DE CADA VENCIMENTO, QUANTO

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 (QUINZE) DIAS UTEIS (ART. 1.009, 2, DO CPC). ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTIFICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CO NTRARRAZOES SEM PRELIMINARES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONT RARIO SE MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. NAO HAVENDO A INTERPOSICAO DE RECURSOS, CERTIFIQUE-SE O TRAN

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 CALCULADA SOMANDO-SE AS PERCENTAGENS RESPECTIVAS, CUJO TOTAL NAO PODE EXCEDER A 100 % (CEM POR CENTO) DO TETO INDENIZAVEL. II. AUS ENCIA DE PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSENTE QUALQUER QUESTAO CONTRADITORIA, OMISSA, OBSCURA OU ERRO MATERIAL NA DECISAO ATACADA E DE SE REJEITAR OS ACLARATORIOS FAC E A IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSAO E REAPRE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E SOBREVIVENTE, INDEPENDENTE DO REGIME DE BENS DE SEU CASAMENTO, DE PERMANECER RESIDINDO NA MORADA DO CASAL APOS O FALECIMENTO DE SEU CONJUGE, DESDE QUE AQUELE IMOVEL, SEJA O UNICO BEM DE NATUREZ A RESIDENCIAL A SER INVENTARIADO, NAO HAVENDO LIMITACOES TEMPORAI S AO EXERCICIO DO DIREITO AQUI ASSEGURADO, DE TAL FORMA QUE O CON JUGE SOBREVIVENTE O DETENHA DE MANEIRA VITALIC

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 , NAO OBTEVE EXITO. NADA OBSTANTE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA VESTI BULAR, NAO COMPORTAM ACOLHIMENTO. COM EFEITO, MALGRADO NAO TENHA SIDO APRESENTADO CONTRATO ASSINADO EM NOME DA REQUERENTE PELA REQ UERIDA, O QUE E PRATICAMENTE ESCASSO HODIERNAMENTE DIANTE DOS AVA NCOS TECNOLOGICOS NA AREA DE TELEFONIA, E FATO INCONTROVERSO QUE O AUTOR ERA CONSUMIDOR DOS SERVICOS OFEREC

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 S, SALVO AUTORIZACAO DO JUIZ PARA AQUISICAO DE IMOVEL DESTINADO A RESIDENCIA DO MENOR E DE SUA FAMILIA OU PARA DISPENDIO NECESSARI O A SUBSISTENCIA E EDUCACAO DO MENOR. 2 - INEXISTINDO DEPENDENTES OU SUCESSORES, OS VALORES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO REVERTERAO EM FAVOR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SO CIAL, DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 QUE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIP IO REQUERIDO FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DE PISO SALARIAL ENTRE 27/0 4/2011 A 31/12/2011, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N 11.738/08, CONSI DERANDO COMO PARAMETRO O VENCIMENTO BASICO; E 3) CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS ENTRE O VALOR RECEBIDO E O VALOR DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO