Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 RODUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, NAO PODENDO FUNDAMENTAR SUA D ECISAO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVE STIGACAO. ASSIM, AS DECLARACOES COLHIDAS NO CURSO DO INQUERITO PO LICIAL, QUE NAO FORAM RATIFICADAS EM JUIZO E QUE NAO ENCONTRAM AP OIO NO CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO CONTRADITORIO, NAO SERVEM, POR SI SO, PARA FUNDAMENTAR DECISAO CONDENA

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 PRESENTE ACAO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA, CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO CONSTANTE AS FLS. 10/11, OBJETO DA ACAO P RINCIPAL DE N 201800000973. POIS BEM. O INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS E PROCEDIMENTO LEGAL PARA A DEVOLUCAO, A QU EM DE DIREITO, DOS OBJETOS APREENDIDOS NO CURSO DO INQUERITO OU D A INSTRUCAO CRIMINAL. TRATA-SE ACAO QUE TEM P

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 R DE JUSTICA E AO NOBRE DEFENSOR EM REQUERER A ABSOLVICAO DO REU. EM QUE PESE A PECA ACUSATORIA DESCREVER FATO TIPICO E ESTAR EMBA SADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, DURANTE A INSTR UCAO DO PROCESSO, NAO FORAM OUVIDAS NENHUMA TESTEMUNHA E NEM A VI TIMA, JA QUE NAO FORAM LOCALIZADAS PARA TAL FINALIDADE. E SABIDO QUE O JUIZ NAO PODE FUNDAMENTAR UM DECRETO CO

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 6. RECEBIDA A PECA INICIAL, FOI O ACUSADO CITADO (FLS. 59), O QUA L OFERECEU DEFESA ATRAVES DE ADVOGADO NOMEADO (FLS. 65/66). INSTR UIDO NESTA DATA, INQUIRIU-SE A VITIMA E UMA TESTEMUNHA ARROLADA P ELA ACUSACAO. SEM REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS, FORAM OFERECIDAS A LEGACOES FINAIS ORAIS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, PUGNANDO O PARQ UET PELA CONDENACAO DO REU NOS EXATOS TERM

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C AS DIRETRIZES DA LEI N 11.340/06. COMPULSANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA VICIOS, R ESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE SIDO VERIFICADA QUALQUER EIVA DE NULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDESSE OBSTAR O DES FECHO VALIDO DA QUESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDICIONAL. CONSIDE RANDO QUE MUDOU DO ENDERECO ANEXO AOS AUTOS E

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 TOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE SIDO VERIFICADA QUALQUER EIVA DE N ULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDESSE OBSTAR O DESFECHO VALIDO DA QU ESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDICIONAL. DESTARTE, PRESENTES AS CO NDICOES IMPRESCINDIVEIS AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, E NAO HAVENDO

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, E NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANAL ISADAS, PASSO AO EXAME DO MERITO. VERSA O PRESENTE FEITO ACERCA D A PRETENSAO PUNITIVA DA JUSTICA PUBLICA EM FACE DOS REUS DIEGO CR UZ NUNES PEREIRA E ATILA MARTINS CARVALHO, QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA RELATIVA AO CRI ME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DO ORGAO MINISTERIAL. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES AS CONDIC OES IMPRESCINDIVEIS AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, E NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANAL ISADAS, PASSO AO EXAME DO MERITO. VERSA O PRESENTE FEITO ACERCA D A PRETENSAO PUNITIVA DA JUSTICA PUBLICA EM FACE DOS REUS DIEGO CR UZ NUNES PEREIRA E ATILA MARTINS CARVALHO, QU

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ROVAS, VEZ QUE A VITIMA NAO COMPARECEU E INFORMACAO DE QUE ESTAO CONVIVENDO EM UNIAO ESTAVEL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEFESA. E O RELATORIO. DECIDO. DESCREVE A PECA ACUSATORIA QUE, NO DIA 31 DE MAIO DE 2016, POR VOLTA DAS 11HORAS, NA RUA MAJOR EVARISTO FRA UZINO, N. 332, CENTRO, NESTA CIDADE, O SENTENCIADO MANTEVE SOB CA RCERE PRIVADO E OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 . ABERTA A AUDIENCIA, O REPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSOU A OIT IVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, O QUE FOI DEFERIDO. PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO, MEDIANTE SISTEMA AUDIOVISUAL DRS, MI DIA ANEXA. NAO FORAM REQUERIDAS DILIGENCIAS. APOS, FORAM APRESENT ADOS MEMORIAIS ORAIS. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: MMA. JUIZA, CO