Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 SOBRE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO, O REU DEVE SER ABSOLV IDO, DEVENDO O MENCIONADO PRINCIPIO SER APLICADO AO CASO EM QUEST AO, POSTO QUE A ACUSACAO NAO OBTEVE EXITO AO DEMONSTRAR DE FORMA EFICAZ A CULPA DO ACUSADO, OU SEJA, A AMEACA. SENDO ASSIM, REQUER A ABSOLVICAO DO REU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CPP. EM CASO DE CONDENACAO, O QUE NAO ESPERA

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 A E DE GRANDE IMPORTANCIA PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO. N O CASO, A VITIMA RESSALTOU TER "AVANCADO" NO ACUSADO, AO QUE RESU LTARAM NAS LESOES RECIPROCAS. AS PROVAS SAO FRAGEIS E INSUFICIENT ES PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO. ASSIM, SEM MAIS DELONGAS , O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA, ABSO LVENDO-SE O ACUSADO. DADA A PALAVRA A DEF

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 E FAZIA USO DE REMEDIO CONTROLADO, DISSE QUE, DE FATO, PRESTOU SE U DEPOIMENTO NOS MOLDES DO QUE FORA RELATADO AS FLS. 11/14. WELSO N PEREIRA DOS SANTOS, AO SER OUVIDO JUDICIALMENTE (CD-ROM DE FL. 343), CONFIRMOU QUE OUVIU COMENTARIOS DE QUE DIONISIO E GENE TERI AM MATADO DIVINO. NO MESMO SENTIDO, FOI O DEPOIMENTO DE ROBERTO P EREIRA DA SILVA, NO CURSO DO INQUERITO POL

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 . DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. NA SIT UACAO PRESENTE TANTO A ACUSACAO, QUANTO A DEFESA, PUGNAM PELA ABS OLVICAO. DE FATO, NA SITUACAO PRESENTE NAO RESTOU DEMONSTRADO O F ATO DELITUOSO DESCRITO NA DENUNCIA. O DEPOIMENTO DA VITIMA E UM T ANTO TURVO E NAO DEIXA EVIDENCIADO A OCORRENCIA DO FATO CRIMINOSO INDICADO. DE TODA SORTE, CONSIDERANDO TRAT

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ANCIAS, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO E MULTA DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DE DUAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, A DA REINCIDE NCIA E DA PRATICA DO CRIME CONTRA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, PR EVISTAS NO ARTIGO 61, I E III, ""H"", DO CO

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A VITIMA, AOS SEUS FAMILIARES OU A SOCIEDADE (COLETIVIDADE). EM A NALISE DESTA CIRCUNSTANCIA, VEJO QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS OB JETOS SUBTRAIDOS, FICANDO, PORTANTO, NO PREJUIZO. DESSA FORMA, TE NHO COMO DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA. 8) AO COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: NA VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL E PRECISO EXAM INAR EM QUE MEDIDA A VITIMA, COM SUA ATUACAO

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 RIA CRIMINAL CONFIRMAM SUA PRATICA E A OCORRENCIA MATERIAL DO CRI ME CONTRA O PATRIMONIO. DA AUTORIA DELITIVA NO QUE SE REFERE A AU TORIA DELITIVA, DE TODO O CONJUNTO PROBATORIO CARREADO AO LONGO D O PROCESSO, CONCLUO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO CONTRA O PATR IMONIO QUE LHE FOI ATRIBUIDO. DAVID MAMEDE LIMA, QUANDO FOI INTER ROGADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, CON

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PELACAO EM FACE DO PROFERIMENTO DE SENTENCA CONTRARIA AOS INTERES SES DO ACUSADO. III - MOSTRA-SE FAVORAVEL AO REU A SANCAO APLICAD A PROXIMO DO MINIMO, ANTE A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS AO AGENTE, ATENUADA EM DOIS ANOS, EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PE NAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E. CONSOANTE O DIZER DE AURY LOPES JR. COMO REGRA GERAL, PODE-SE AFIRMAR QUE O VALOR DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENTAR MEDIDAS DE NATUREZA ENDO PROCEDIMENTAL (CAUTELARES ETC.) E, NO MOMENTO DA ADMISSAO DA ACUS ACAO, PARA JUSTIFICAR O PROCESSO OU NAO OU NAO PROCESSO.3 NESTE S ENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APREC

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DA TA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE: 22/07/2015. PAG.: 57). DESTAQ UE-SE, AINDA, QUE O JULGADOR, AO FUNDAMENTAR A PRONUNCIA, DEVE SE LIMITAR A DEMONSTRAR SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EVITANDO EXCESSOS , PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SO BERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO T