Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 O PUBLICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO NO PRAZO LEGAL. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS DEVERA O SER ENCAMINHADOS AO MINISTERIO PUBLICO. DESIGNO AUDIENCIA DE CU STODIA PARA O DIA _05___/__10__/__18__ AS __14__:__30__ HORAS, OB SERVADOS OS ATOS NECESSARIOS A SUA REALIZACAO. INTIME-SE. CUMPRASE. ALEXANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2018. LEONARDO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ONTRAM APOIO NO CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO CONTRADITORIO, NAO SERVEM, POR SI SO, PARA FUNDAMENTAR DECISAO CONDENATORIA. DEMAIS DISSO, NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU DESD E QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (I NCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBI O PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR. PROTOCOLO : 232587-35.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2639 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : LARISSY ALVES DO AMARAL LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702325878. INFRACAO: ROUBO. VISTOS ETC. O MINISTE RIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA 9 VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANI FESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ENDIDOS NO CURSO DO INQUERITO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL. TRATA-SE ACAO QUE TEM POR OBJETO O CUMPRIMENTO DE FAZER, QUAL SEJA, RESTIT UIR. ACERCA DA MATERIA, DISPOE O ARTIGO 118, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, O QUAL DISPOE O SEGUINTE: ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUID AS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO. (GRIFO

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : TIM CELULAR SA : 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS : 119859 SP - RUBENS GASPAR SERRA 34847 GO - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES DESPACHO : INTIMAR AS PARTES DA CHEGADA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DA 12A R EGIAO, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE ACHAR DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS. ====================================================

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 O DE PROCESSO PENAL CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE, DESDE QUE O TE RMO DE APELACAO TENHA SIDO APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE. AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO HARMONIZAM-SE COM OS FATOS CONSTA TADOS QUANDO DO FLAGRANTE E COM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO CURSO DO INQUERITO, RESTANDO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA AUTORIA DELITIV A IMPUTADA AO REU. INEVITAVEL A MAJORANTE DA

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PORTANTO, AUSENTES CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESC RICAO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, ENCONTRA-SE VULNERADO O LAPSO TEMPORAL SU PERIOR AO EXIGIDO POR LEI PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO COM BASE NA PENA IN CONCRETO. DIANTE D

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 : : : : : 84539-20.2012.8.09.0108 238 ACAO PENAL VAM JRL KRM ADV ACUS : 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL 29258 GO - JOAO PAULO DE MORAIS VIEIRA ADV VIT : 20279 GO - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA FRAUZINO DESPACHO : "VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. VEJAMOS: NO S TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRI MENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO P ERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSS IM, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RE SSALVA QUE FICA O OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A VALER-SE DAS PR ERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CPC C/C OS ARTI

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 CRIMINAL, NAO HA OBICE DE QUE A MESMA RESPONDA EM LIBERDADE, ATE POR QUE SUA SOLTURA NAO CAUSA QUALQUER RISCO A SOCIEDADE OU AO PR OCESSO. A DEFESA DO REU WALTEENE, DA MESMA FORMA, REQUEREU A REVO GACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O QUE FEZ NOS SEGUINTES TERMOS: MM. J UIZA, TENDO VISTA O FIM DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO O FATO DO REU NAO POSSUIR MAIS CONTATO COM AS VITIMAS,