Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 782 Ato ordinatório. Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais COMPLEMENTARES do feito, no prazo de 15 (quinze) d

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 No mesmo sentido, cumpre citar a jurisprudência deste egrégio Sodalício, in verbis: NR.PROCESSO: 5198216.41.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO P

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR.PROCESSO: 0358593.13.2013.8.09.0051 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. JUIZ NÃO APRECIOU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO. Em que pese a não obrigatoriedade da intimação pessoal da autora antes do cancelamento da distribuição

Seção I ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 1. Deve o feito ser cancelado na distribuição quando a parte Autora, intimada por meio de seu advogado, deixar de promover o regular recolhimento das custas iniciais complementares. 2. A intimação pessoal do Requerente para a extinção do processo somente é indispensável nos casos expressamente previstos em lei; e não havendo essa previsão para a hipótese do art

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 AVERBAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES. GO, 2501/2017. NR. PROTOCOLO : 19373-13.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO REQUERIDO : MARCELO ALVES CAIXETA REQUERENTE : ELETRO LUZ LAMPADAS ESPECIAIS LTDA ME ADV REQTE : 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA PROV IDENCIAR O RECOLHIMENTO

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA HABILITANTE INSOLVENTE ADV HABTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 282429-84.2006.8.09.0137 ( 200602824294 ) 980 HABILITACAO DE CREDITO EM INSOLVENCIA OTANILDO BORGES COUTO LUIZ CANDIDO DA SILVA 22770 GO - ALINE DE MORAIS SANTOS 00006 GO - . DESPACHO : VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES EM 10 (DEZ) DI

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 5245962.36.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5245962.36.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : PORTO SEGURO S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA : MARINEIDE VIEIRA DA COSTA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI N.911/69. PROCESSO EXTINTO POR AUSÊN

Seção III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFE STAR SOBRE CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FL.41, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO : 66735-94.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A REQUERIDO : PAULO CELSO TRAJANO MONTE ADV REQTE :

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 ADV REQTE : 34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES JA RECEBIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AD VERTIDA QUE EM CASO DE DESIDIA SERA INDEFERIDA A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC. INTIME-SE E CUMP RA-SE. GOIANIA, 13 DE OUTUBRO DE 2014. PAUL

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 DESPACHO : ...OBSERVO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E COMPLEMENTARE S CONSTITUI CONDICAO AO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL. ADEMAIS O P REPARO (CUSTAS INICIAIS, COMPLEMENTARES E FINAIS) DEFINE-SE COMO ONUS PROCESSUAL DO AUTOR. ASSIM, A INERCIA DA PARTE QUANTO AO PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, GERA A CONFIGURACAO DE INEQUIVOCO DESINTERESSE. ANTE O EXPOSTO, COM