Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 NR.PROCESSO: 0404772.77.2012.8.09.0006 seguradora pautar-se nos deveres laterais decorrentes da boa-fé objetiva, a qual impõe um padrão de conduta a ambos os contratantes no sentido da recíproca colaboração, notadamente, com a prestação das informações necessárias ao aclaramento dos direitos entabulados no pacto e com a atuação em conformidade com a confian�

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2844 Concedo os benefícios da justiça gratuita. O instituto da tutela provisória hoje está tratado no novo CPC nos artigos 294 e seguintes, que podem ser de urgência, cautelar ou antecipada e a tutela de evidência. O artigo 300 do NCPC e seus parágrafos elencam alguns requisitos necessários à concessão da tutela pretendida no pedido inicial, como elementos que evidenciem a probabilidade do direito e

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 147 medida postulada.", fl. 6.461. No tocante ao periculum in mora, afirma que ele seria notório "tendo VOTO a determinação contida na decisão que concedeu a tutela ao reclamante, determinando o custeio do tratamento no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$1.000,00.", fl. NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS 6.461. Inicialmente, ressalto que,

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 1766 indenização por danos morais em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Na inicial a autora alegou que mantém com a requerida vínculo contratual de plano de saúde, sendo que no dia 17 de dezembro de 2020 foi diagnosticada com Carcinomatose peritoneal, ocorre que a requerida vem se recusando a autorizar a realização dos exames e procedimentos médicos solicitados para o tratamento da doença que

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 205 Notificação Processo Nº RTOrd-0000928-35.2013.5.07.0014 RECLAMANTE ATEVALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO MARCELO DA SILVA(OAB: 17053) ADVOGADO Klizziane Santiago Azevêdo(OAB: 20178) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MARILIA CAVALCANTE FRANÇA LIMA(OAB: 27132) ADVOGADO Jose Davi Cavalcante Moreira(OAB: 18620) ADVOGADO RICARDO MELO DAS NEVES(OAB: 016871) POD

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Processo Nº RTOrd-0000928-35.2013.5.07.0014 RECLAMANTE ATEVALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO MARCELO DA SILVA(OAB: 17053) ADVOGADO Klizziane Santiago Azevêdo(OAB: 20178) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MARILIA CAVALCANTE FRANÇA LIMA(OAB: 27132) ADVOGADO Jose Davi Cavalcante Moreira(OAB: 18620) ADVOGADO RICARDO MELO DAS NEVES(OAB: 016871) 204 Ora, não há qu

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 206 DECISÃO: Intimação Processo Nº RTOrd-0000928-35.2013.5.07.0014 RECLAMANTE ATEVALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO MARCELO DA SILVA(OAB: 17053) ADVOGADO Klizziane Santiago Azevêdo(OAB: 20178) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MARILIA CAVALCANTE FRANÇA LIMA(OAB: 27132) ADVOGADO Jose Davi Cavalcante Moreira(OAB: 18620) ADVOGADO RICARDO MELO DAS NEVES(OAB: 01

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 19400 Nesta seara, há que se produzirem provas das consequências Nesse contexto, a Súmula 440 do TST e os julgados trazidos com nocivas à vida do trabalhador e só aí, então, o magistrado deve as razões de recurso não se aplicam ao caso dos autos, pois o ponderar quanto à gravidade dos efeitos advindos, atribuindo ao plano médico não foi cessado, mas sim mant

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 837 No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência e a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foi deferida a justiça gratuita para a parte autora (ID 14830165). A parte ré foi intimada para apresentar indicar a existência de profissionais credenciados aptos a realizar o procedimento de SPML (alongamento miofascial percut

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1407 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Augusto de Lima Bispo EMENTA 8038043-20.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Cynthia Farias Da Silva Cruz Agravado: Feira De Santana Prefeitura Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível