Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 932 interpretação das cláusulas contratuais se dê de modo a favorecer o "PETROBRÁS. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE. consumidor. Neste sentido, o seu art. 47 estabelece que "As EQUIPARAÇÃO A PLANO DE SAÚDE PRIVADO. INCIDÊNCIA DO cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A assistência médica a

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 obrigação de fazer, indeferiu pedido de tutela de urgência que objetivava o custeio de procedimento cirúrgico reparador, prescrito à autora em razão de sua condição de paciente pós-bariátrica. Inconformada, a Recorrente alega que se cuida de procedimento de urgência em face de transtorno disfórmico, dermatites recorrentes e severos problemas psíquicos. Discorre sobre os sintomas decorren

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5071090.93.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071090.93.2019.8.09.0000 GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADA: RELATOR: CÂMARA: WALTER SILVA JÚNIOR UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES Juiz Substituto em Segundo Grau 3�

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 1689 Abaetetuba/PA, 04 de junho de 2020. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito Número do processo: 0803102-87.2018.8.14.0070 Participação: AUTOR Nome: MARIALDO BENEDITO DO SOCORRO DOS ANJOS RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS PIRES RODRIGUES OAB: 27831/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES OAB: 23422/PA Participação: ADVOGADO Nome: MA

Publicações Judiciais I ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de janeiro de 2013. Simone Schroder Ribeiro Juíza Federal Convocada 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028315-96.2012.4.03.0000/MS 2012.03.00.028315-0/MS RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Juíza Federal Convocada Simone Schroder Ribeiro JOSILEIDE MARCELA GUIMARAES EMANUELLE ROSSI MARTINIANO e outro Estado do Mato Grosso do Sul WILSON MAINGUE NETO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS MARACI SILVIANE M

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 5071206.14.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 5071206.14.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RECORRIDO : FABIANO CARDOSO DA SILVA DECISÃO Trata-se de Recurso Espec

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2310 173 E NÃO VINCULA OS PLANOS DE SAÚDE NA MEDIDA EM QUE NÃO SE PODE PREVER LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO DE DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL PREVISTA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO SERIA EXPERIMENTAL. NECESSIDADE DE ATENDER AO PARECER DO MÉDICO QUE ACOMPANHA A DOENÇA E QUE PORTANTO, É O RESPONSÁVEL PELA BUSCA DA SOLUÇÃO MÉDICA

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 6239 aborrecimento. CONFIGURAÇÃO - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA Isso ocorre pela comprovação de que o fato ocorrido seja apto a CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO COBERTO POR PLANO levar a vítima ao constrangimento maior do que aqueles DE SAÚDE. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 5º, experimentados no cotidiano, ou ainda, levar à ofensa da honra,

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1514 54 Divisão de Recursos Cíveis II - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0887989-78.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/ CE). Apelada: Marcia Rodrigues Brasiliense Holanda. Advogado: Melkzedec Teixeira da Fonseca (OAB: 25503/CE). Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - Conheceram do recurso, para, no méri

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 201 pedido do Autor, e, mesmo assim, entendeu por bem deferir o típico, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213/91, ou a este pedido de uma forma diferente" (fl. 86),em afronta aos arts. 128 e equiparado, conforme hipóteses dos arts. 20 e 21 da mesma lei), 460 do CPC. Nesse passo, pugna pela declaração de nulidade do obedecem aos comandos insculpidos nos arts. 7º, inc.