Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ZIANIA, 22 DE MARCO DE 2018 ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 31804-24.2018.8.09.0100 882 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA LINDOMAR PEREIRA DE JESUS 47783 DF - LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZ

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 E SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO J URIDICO. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PELA INDIC IADA, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEI O DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE PROVISO

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 LACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OUTRO NA O E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NESSE SENTIDO OS SEG UINTES JULGADOS: EMENTA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. RECE PTACAO. PRISAO EM FLAGRANTE. DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA E CONDICOES. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMI DAS. PREVENTIVA ORDENADA. MODALIDADE DE CONS

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE C RIMES NA CAPITAL QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PE LO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PRATICA DE NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER D ETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBE RDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PR ISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO A

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVEN TIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM -SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM O S MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANT

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRET ADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELEC E QUE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOST AS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANTE REQUERIMENTO

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 COES DOS ART. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULP A, ENDO A AUTORIDADE POLICIAL ARBITRADA A FIANCA EM R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS), QUE NAO FOI PAGA, PERMANECENDO O INDICIADO PRE SO. TODAVIA, CASSO A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, C OM FUNDAMENTO NO ART. 338 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTER NATIVAS A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUN DAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRIGAC OES ASSUMIDAS QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA. A LIAS, DISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, D

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 TERNATIVAS A PRISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRI GACOES ASSUMIDAS QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA . ALIAS, DISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODER