Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. DESTA FORMA, A PRINCIPI O, DENOTO ESTAREM SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, ACOMPANHADA DE MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO, CONSOANTE ART. 321 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL C/C ARTIGO 319, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, AMBOS COM R EDACAO DADA PELA LEI N 12.403/2011. OUTROS

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 . NO MAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HAVENDO ELEMENTOS PARA DECRETACAO DA PREVENTIVA COMO POSTULADO PELO MINISTERIO PUB LICO, IMPERIOSA SUA SOLTURA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A S EGUINTE DECISAO: ANALISANDO A NARRATIVA FATICA QUE CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VERIFICO QUE A SITUACAO FATICA NAO SE AM OLDA AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO EM

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 VA OBJETIVANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO EVENTUAL E FUTURA DA LEI PENAL. EXPECA-SE O RESPE CTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM DATA LIMITE PARA CUMPRIMEN TO DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM 07/02/2034. REMETA-SE COPIA DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTICA COM ATRIBUICOES NO CONTROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL PARA APURACAO DOS SUPOST

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE EDIVALDO RODRIGUES DA COST A E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA , UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O CUS TODIADO PRATICOU O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, FATO QUE DEMONSTRA A EXTREMA GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISA

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 E A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTAN TES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO FOI PRESO NA POSSE DO OBJET O DE ORIGEM ILICITA PROVENIENTE DE OUTRO DELITO, MOMENTO EM QUE P ROCEDERIA A VENDA, SITUACAO QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE E OUSA DIA DO INDICIADO. ALEM DO MAIS, VERIFICA-SE

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 1/02/1994, NATURAL DE ARAGUAINA-TO, FILHO DE MARIA DO SOCORRO FUM EIRO DA COSTA E ALDECY FRANCO E SILVA, RESIDENTE NA RUA 26-B, QD. 74, LT. 05, SETOR GARAVELO, GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ART. 1 6 DA LEI 10.826/03 PERGUNTADO SE FOI AGREDIDO NA OCASIAO DA SUA P RISAO, RESPONDEU QUE NAO. INQUIRIDO QUAL SUA PROFISSAO, RESPONDEU QUE E MARCENEIRO. DADA A PALAVRA AO MINISTE

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 JOSE ROBERTO DA SILVA E DINA BATISTA DE ALCANTARA, NAO SABE INFOR MAR O ENDERECO DE RESIDENCIA. INCIDENCIA PENAL: ART. 33 DA LEI 11 .343/06. INDAGADA A INDICIADA SOBRE ALGUMAS PERGUNTAS SOBRE O ATO DE SUA PRISAO, O MESMO RESPONDEU: ... 1) SE LHE FOI DADA OPORTUN IDADE DE COMUNICAR-SE COM SEUS FAMILIARES: R: SIM. 2) SE HOUVE A REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DE DELITO? R: SI

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 QUE SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIB ILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A IN VESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTA S (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). APOS, PROCEDE U-SE COM A OITIVA DA PESSOA PRESA, EM MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO AO PRESENTE TERMO. NA SEQUENCIA, COM A PESSOA

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANTE DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 302 DO CPP E QUE NAO VERIFIQUEI OUTR AS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POIS LEGALMENTE CORRETO. VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES ELEMENTOS DE INF ORMACAO APTOS, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, A SE CONCLUIR PEL A AUTORIA E MATERIALIDADE DAS INFRACOES INDI

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JEOVA RIBEIRO DIAS DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT E DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 3 02 DO CPP, QUE NAO SOFREU QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO E QUE NAO VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O AUTO