Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 A Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça 673 RÉU: ISMAEL PASSOS DOS SANTOS, VICENTE CUSTODIO do Estado de Goiás e Empregados da CELG LTDA - SICOOB, por FILHO, ABIMAEL PESSOA DOS SANTOS, IMOBILIARIA meio do Ofício de ID nº ced64fb, requer a devolução da MODERNA LTDA transferência emitida em duplicidade, na data de 25/10/2016, no valor de

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOCAL DIVERSO DA RESIDENCIA D O CONDENADO. DESTA FORMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA NO CAS O E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL PARA A COMARCA ONDE RESIDE O SENTENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESO LUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM DISPO E: ART. 7 MODIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 JUIZO DA COMARCA PRETENSA SOLICITANDO VAGA EM UNIDADE PRISIONAL, PORQUANTO A VAGA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E NO PROPRIO DOM ICILIO DO PROPRIO AGENTE, E COMPROVADO VINCULO PROFISSIONAL E FAM ILIAR, NAO HA RAZAO PARA IMPROCEDENCIA DO PLEITO, CONSOANTE A FIN ALIDADE DA TERAPEUTICA PENAL EM REAPROXIMAR O REEDUCANDO DO MEIO EM QUE CONVIVE. DESTA FORMA, DETERMINO A REMES

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : WELLINTON MARINHO DE ASSIS DESPACHO : CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE O SENTE NCIADO RESIDE EM INHUMAS/GO, SITUACAO EVIDENCIADA PELO ENDERECO I NFORMADO NA ACAO PENAL, NAO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LOC AL DIVERSO DA RESIDENCIA DO CONDENADO. DEST

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADV VIT : 2849 GO - MARCOS LINCOLN PORTO DESPACHO : CONCLUSOS. E O RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE O SENTE NCIADO RESIDE EM LUZIANIA/GO, SITUACAO EVIDENCIADA PELO ENDERECO INFORMADO NA ACAO PENAL, NAO PARECE RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA O S DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, O CUMPRIMENTO DA PENA NO LO CAL DIVERSO DA RESIDENCIA DO CONDENADO. DESTA FORMA, A MELH

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 UIZO DEPRECADO. 1. SEGUNDO O ATUAL ENTENDIMENTO DESTA CORTE, OS P ROPOSITOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL SAO ATENDIDOS COM A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PELO JUIZO DA CONDENACAO PARA O DO DOMICILIO DO APENADO A FIM DE QUE NESTA ULTIMA LOCALIDADE SEJA EMPREENDIDA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. 2. CONFLITO CONHECIDO PARA JULGAR COMPETENTE O JUIZ

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO , A QUAL FOI SUB STITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA (FLS. 27/28 DO RP). CONTUDO, NOTO QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA, OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDI

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 CIA PRESTADA PELA FAMILIA AO APENADO E ESSENCIAL PARA O CUMPRIMEN TO REGULAR DA PENA, E, TENDO EM VISTA A DISTANCIA QUE NECESSITAM DE PERCORRER PARA AMPARAR O REEDUCANDO, ACABA PREJUDICANDO O CONV IVIO FAMILIAR. A DOUTRINA JA FIRMOU ENTENDENDO RATIFICANDO A POSS IBILIDADE DE ALTERACAO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA VOLT ANDO-SE O ENFOQUE AO PROCESSO DE RESSOCIALIZA

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ADO NA POG INVIABILIZA O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS PENAS RESTRIT IVAS DE DIREITOS. NESSE SENTIDO E A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL: A GRAVO EM EXECUCAO PENAL. CUMPRIMENTO DA PENA. SUPERVENIENCIA DE N OVA CONDENACAO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECONVERSAO. UNIFICA CAO DAS PENAS. REGIME PRISIONAL. ALTERACAO. ART. 111, PARAGRAFO U NICO DA LEI DE EXECUCAO PENAL. I SEGUNDO O A

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 LISANDO OS AUTOS, DIANTE DO PEDIDO CONSTANTE NO 1 IE, COM INFORMA CAO DE QUE O APENADO RESIDIRA EM DIADEMA/SP, NAO E RAZOAVEL, ALIA S, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, QUE CUMPRA A PENA NO LOCAL DIVERSO DA SUA RESIDENCIA. A TRANSFERENCIA DA EXEC UCAO PARA O LOCAL ONDE RESIDE E MEDIDA QUE ATENDE A FINALIDADE DA REPRIMENDA, VEZ QUE ESTARA PROXIMO DE SUA FAMI