Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2066 haverá esse direito. Na hipótese vertente, contudo, não é a adoção da Tabela Price que importa incidência de juros superiores aos declarados. Ao contrário, o Custo Efetivo Total atinge patamar de 32,46% ao ano a partir da cobrança das tarifas extras, que não referentes ao ressarcimento do mútuo. Duas taxas sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3764 pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente(m) manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2863 47 caso em tela, a autora pretende, em caráter limitar, compelir o plano de saúde a autorizar e custear cirurgias reparadoras, a serem executadas por profissionais vinculados à operadora. O STJ possui entendimento consolidado no sentido de que “o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3728 portanto, no prazo de quinze dias úteis, proceder emenda à inicial para comprovar(em) o depósito de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), mediante depósito judicial, sob pena de extinção. Em caso de impossibilidade de realizar o depósito descrito no item anterior, faculto a(s) parte(s) a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3402 de 5 dias, vedada a apresentação de contraproposta. Na hipótese de aceitação, dê-se ciência à requerida, para que a mesma apresente valores atualizados para pagamento (de acordo com o próprio teor da proposta). Nas hipóteses de recusa ou de silêncio da autora, tornem conclusos para prolação de sentença. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 766 interessado, quando a administração da pessoa jurídica vier a faltar. Os documentos juntados e argumentos expostos na inicial revelam que o requerente reúne condições de representar a associação, ainda que provisoriamente, pois eleito presidente, com participação ativa nos atos da entidade. Assim, deve ser acolhi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 296 autores, dos quais, diante disso, tiveram custos adicionais com compras de novas passagens aéreas, gastos com locomoção e hospedagem. Requerem a condenação da requerida em danos morais e materiais. Devidamente citada (fls. 121), a requerida apresentou contestação (fls. 129/145) alegando, preliminarmente, de falta

Diário da Justiça ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.743 des especiais ou doença grave e a imprescindibilidade de especiais cuidados para que possam desenvolver suas capacidades e aptidões para o exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, inerentes à cidadania; CONSIDERANDO que a família, considerada base da sociedade brasileira, deve receber especial proteção do Estado, conforme determina o art. 226 da Constituição Federal, e que a participação ativa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 3364 - ADV: MAYCON ROBERT DA SILVA (OAB 214597/SP) Processo 1001596-21.2017.8.26.0482 - Inventário - DIREITO CIVIL - Manoel Silva Felix da Costa - - Helio Felix da Costa Helio Felix da Costa - Como visto acima, o presente processo, não fosse o acentuado estado de beligerância existente entre as partes, talvez at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4362 Civil.Antes, porém, de proceder ao exame meritório, analiso a prejudicial suscitada pela parte requerida.Rejeito, outrossim, a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, pois se trata de matéria envolta à relação de consumo e que prescinde da realização de prova técnica complexa. A par d