Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2032 363 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. EXIGÊNCIA. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. LEGALIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O cabimento dos embargos de declaração se dá apenas nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: para sanar obscuridade ou contradição no acórdão,

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 289 despacho de fls. 513, observando as prioridades legais, bem assim as regras que ainda perduram sobre a realização audiências por meio virtual, por conta da pandemia de saúde COVID-19. Intimem-se. Expedientes necessários. Processo 0259296-55.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Rafaela Farias Lima - REQUERIDO: Hospit

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1208 110 PALACIO PETROLEO LTDA e outro - Anuncio o julgamento antecipado da lide, pois revelou-se desnecessária a realização de instrução, com produção de prova pericial ou oral, tendo em vista que se trata de matéria exclusivamente de direito. Dessa forma, aplicável ao caso o disposto no artigo 330, inciso I do CPC: Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo a

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1799 566 TSUKASSA DE MAEDA (OAB 20912/PR) - Processo 0006947-55.2005.8.06.0001 - Exibição - REQUERENTE: Carlos Eduardo Sain - REQUERIDO: Jabur Pneus S/A e outros - Nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), intime-se, pessoalmente, a parte autora e, via Diário da Justiça, seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o endere�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1489 6 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0011609-23.2009.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda - Apelado: Maria das Graças Gomes Rodrigues - Apelado: Francisco das Chagas Rodrigues Santos - Do exposto, NÃO ADMITO o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remeta-se ao juízo de origem, com as cau

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 272 18 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. 41152-76.2006.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : ESTADO DO CEARÁ.. PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE PROCURADOR - JOSÉ ANCHIETA S. SOBREIRA Apelado : AUTO ABASTECIMENTO SANTO ANTONIO LTDA (POSTO RECAMONDE) Rep. Jurídico : 14119 - CE DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES Relator(a).: Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Acordam: Acordam

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1185 AUTUADO : Lucas dos Santos Oliveira VARA: 6ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:58 horas CÍVEIS PROCESSO : 0145465-73.2015.8.06.0001 CLASSE : Alvará Judicial REQUERENTE : Antônio Lira Coelho ADVOGADO : 25519/CE - Eveline Sampaio Pinho VARA: 3ª Vara de Sucessões DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 14:59 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0033927-87.2015.8.06.0001 CLASSE : Pedido de Pris�

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1573 331 Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: ELIAS LIMA DO NASCIMENTO - REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, de págs. 106/109, POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC.Custas e honorários na forma acordada entre as partes, devendo a secretaria observar que nos termos do §3º

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 146 86 AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA. “Ficam as advogadas intimadas da sentença de fls. 31/32, cuja parte final é a seguinte: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor às

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1126 6 Loureiro (OAB: 19245/CE) - Marcio Alan Menezes Moreira (OAB: 18728/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0005719-87.2001.8.06.0000 (5719-87.2001.8.06.0000/0) - Apelação - Fortaleza - Apelante: Métodus Construções e Projetos Ltda - Apelado: Magna Equipamentos Ltda - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial apresentado. Por derradeiro, defiro o petitório de fl. 56, para determi