CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1224 ção (Precedente do STJ REsp nº. AgRg no AREsp 430.751/MG) - Assim, considerando o descumprimento injustificado do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/15 pelo executado, não merece ser conhecida a impugnação ao cumprimento de sentença. (TJ-MG - AI: 10000180047987003 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 26/05/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2950 § 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal. § 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública. § 3° Não será cabível medida li

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 1561 - DEVEDOR: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Intime-se o Administrador Judicial Dr. João Glicerio de Oliveira Filho para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias o que entender de direito. ADV: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 191362/SP), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 40914/BA), JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 18943/BA), CARLOS GUSTAVO RO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 865 Decido. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (art.371 do CPC). Analisando a documentação colacionada nos bojo dos autos, aquilato que a mesma não possui elementos necessários para que este magistrado monocrático possa decidir de plano

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 Advogado(a) Plúrima Réu CLAUDETE MARIA KRAMEL(OAB: 10177BA) RICARDO ARAUJO CERQUEIRA - CONTESTAR EMBARGOS À PENHORA:Despacho: Notifique-se o reclamante para contestar os Embargos à Penhora.Expeça-se certidão para averbação da penhora. - ADV RTE: CYRANO VIANNA NETO. Processo Nº RT-0062200-03.2007.5.05.0012 crédito para fins de abatimento do valor a ser liberado. 2

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RODRIGO BOGEA PASSOS VASCONCELOS(OAB: 30226BA) - TOMAR CIÊNCIA DE QUE NO PRAZO DE 48 (quarenta e oito) HORAS, DEVERÁ DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE ESTÃO EM CARGA COM O (A) PATRONO (A) DO (A) RECLAMANTE, DR(A). RUY JOÃO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR - OAB 014511 BA, DESDE 01/06/2015. - ADVRTE: RUY JOÃO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR. Processo Nº RTOrd-

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Priscila Mathias M. Fichtner(OAB: 126990RJ) CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NÃO CONHECER PARCIALMENTE DO APELO DO RECLAMANTE, QUANTO AO PONTO "LIBERAÇÃO/PAGAMENTO DE FGTS", E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO QUE INTERPÔS PARA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, RECONHECER-LHE HORAS IN ITINERE NA BASE DE 0,16 HORAS POR DIA, BEM COMO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DE

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RICARDO MORAES AMORIM(OAB: 28963BA) Josenildo Rios Lopes Lima Leandro de Almeida Vargas - DEPOSITAR A CTPS NA SEC DA VARA A FIM DE QUE SEJAM REALIZADAS AS ANOTAÇÕES PELA RECLAMADA - ADV RTE: DAIANE FERREIRA DA SILVA. Processo Nº RT-0060100-10.2004.5.05.0003 Processo Nº RS-02738/2000-003-05-00.1 Reclamante ANTONIO CEZAR DA SILVA MOR

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu HERBERT VIEIRA DE MOURA(OAB: 36215BA) MARLETE CARVALHO SAMPAIO(OAB: 9984BA) Iracy Celeste Souza Fortunato - Me DANILO DE JESUS TEIXEIRA(OAB: 32818BA) HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 33643BA) Iracy Celeste Souza Fortunato - COMPARECER A AUDIÊNCIA designada para o dia 20/09/2017às 09h50min na sede deste

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Advogado(a) Advogado(a) Réu Advogado(a) Advogado(a) Manuela Bispo de Lima(OAB: 37662BA) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS(OAB: 26868BA) Apaerv - Tecnologia em Usinag. e Serv. Ltda. BRUNO AMARAL ROCHA(OAB: 28415BA) FELIPE AMARAL GONÇALVES(OAB: 25066BA) - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2018, ÀS 10H10MIN DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA DEPO