Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1284 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - c.3161/12-Emende a parte autora a inicial para atribuir valor correto à causa, que deve corresponder ao valor pretendido, especificando a forma como alcançou o valor indicado na planilha e sua forma de atualização, observada a prescrição e também a inclusão das parcela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1285 Processo 0058973-66.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Sergio Jacinto Ferreira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - C - 3265/12 - Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a R$ 4.000,00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 803 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP) Processo 0061838-62.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Osvandir Pedro Marques Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 711 autora viabilizou a prolação de sentença líquida, indicando expressamente as diferenças mensais que entende lhe sejam devidas em razão da incorporação da GAP aos proventos. A inicial é apta, revela com clareza o pedido e a causa de pedir. A pretensão, contudo, é improcedente, pois não comprovado fato constitutiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 785 certos e determinados (em duas vias). Como consequência, retifique o valor dado à causa, para que corresponda ao somatório das parcelas vencidas, mais doze vincendas. Quanto ao pedido de justiça gratuita, indefiro. A parte autora aufere mais de três salários mínimos mensais, contratou advogado particular, e não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 764 a metodologia, índices e percentuais empregados, pois não se admite a prolação de sentença ilíquida, em sede de juizados especiais, logo, os pedidos devem ser certos e determinados (em duas vias). Como consequência, retifique o valor dado à causa, para que corresponda ao somatório das parcelas vencidas, mais doze vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 924 Processo 0023377-21.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Fabio Sebastião de Almeida Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I do Código

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1391 975 a conclusão exarada pelo corpo de peritos da municipalidade, no sentido de que não possui condições físicas de exercer o cargo em razão de problemas ortopédicos. Há de ser reconhecida a incompetência absoluta do juizado especial da fazenda pública, para análise da pretensão. Na situação concreta, somente media

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 1175 com a análise dessa defesa prévia pela comissão paritária, segundo o que também parece previsto no termo do convênio, o que parece não ter ocorrido. 5. Daí porque concedo a medida liminar, suspensão a eficácia da sanção aplicada ao impetrante, a de suspensão cautelar, ressalvando o haver um reexame da situa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 741 do Estado de São Paulo - c.586/13-Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme dispõe o Provimento CSM 1958/2012. Após, destruam-se os autos, ficando desde já deferido o desentranhamento de documentos. Int. - ADV: DANIEL JOVANELLI JUNIOR (OAB 212731/SP) Processo 0061007-14.2012.8.26.0053 - Procedimento